No final de 2025, a Austrália abriu um precedente global ao se tornar o primeiro país do mundo a aprovar uma proibição nacional do uso de redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook, X, Snapchat e Reddit para menores de 16 anos. A medida, que prevê multas milionárias para plataformas que não impeçam o acesso de adolescentes, desencadeou em seguida uma onda de propostas semelhantes em diferentes partes do mundo. 

Da Europa ao Sudeste Asiático, hoje, ao menos 13 países já aprovaram, anunciaram ou discutem projetos para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Em comum, os governos argumentam que as plataformas digitais estão associadas ao agravamento de problemas de saúde mental, cyberbullying, vício digital, exploração infantil e exposição a conteúdos nocivos.

No Brasil, o tema também chegou ao Congresso Nacional. Após aprovação e sanção da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, no final de 2025, em fevereiro deste ano o deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou um projeto de lei que altera o ECA Digital e proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A MP está atualmente na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, ainda sem previsão de votação.

Esse é um debate que acontece em meio ao avanço internacional das discussões sobre regulação de plataformas e proteção de crianças no ambiente digital. Entre especialistas brasileiros ouvidos pelo *desinformante, há uma avaliação comum de que o banimento, sozinho, não resolve os problemas estruturais relacionados aos impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes. 

Confira os países que já proibiram ou caminham para proibir redes sociais para menores de 16 anos

Já aprovaram ou anunciaram a implementação oficial:

• Austrália: proibiu redes sociais para menores de 16 anos.
• Grécia: anunciou proibição para menores de 15 anos a partir de 2027.
• Indonésia: anunciou restrições para menores de 16 anos em plataformas como TikTok, Instagram e Roblox.
• Malásia: pretende implementar ainda este ano restrição para menores de 16 anos.
• Turquia: parlamento aprovou projeto para menores de 15 anos; texto aguarda sanção presidencial.

Países com projetos avançando ou em debate:

• Áustria: discute proibição para menores de 14 anos.
• Dinamarca: proposta para menores de 15 anos pode virar lei em 2026.
• França: deputados aprovaram projeto para menores de 15 anos; texto segue para o Senado.
• Alemanha: conservadores defendem restrição para menores de 16 anos.
• Polônia: governo trabalha em legislação para menores de 15 anos.
• Eslovênia: prepara projeto voltado a plataformas como TikTok, Snapchat e Instagram.
• Espanha: governo quer restringir acesso de menores de 16 anos.
• Reino Unido: consulta pública avalia possível proibição para menores de 16 anos.

Principal argumento: saúde mental, vício e exploração infantil

A pressão internacional por restrições ganhou força após a publicação do livro A Geração Ansiosa, do psicólogo social Jonathan Haidt, lançado em março de 2024. A obra argumenta que a hiperconectividade e o uso intensivo de redes sociais estão associados ao agravamento de crises de saúde mental entre jovens.

Esse é um cenário também demonstrado pelo relatório KidsRights Index 2025, que identificou aumento do uso problemático de redes sociais entre adolescentes de 11, 13 e 15 anos em 44 países da Europa, Ásia Central e Canadá. O índice, que era de 7% em 2018, saltou para 11% em 2022. 

O documento também aponta correlações entre uso excessivo de internet e crescimento de tentativas de suicídio entre jovens menores de 19 anos, com base em estudos realizados em países como Austrália, Coreia do Sul, Canadá e China.

“Sabemos que está havendo danos sociais e, portanto, temos a responsabilidade como governo de responder aos apelos dos pais e também à campanha dos jovens que dizem: deixem-nos ser apenas crianças”, afirmou o primeiro ministro australiano, Anthony Albanese, à CNN Internacional.

Já nos Estados Unidos, a pressão sobre as big techs em relação às suas responsabilidades sobre os impactos na saúde mental de crianças e adolescentes ganhou um novo marco jurídico em março deste ano. Na Califórnia, a Meta e o YouTube foram condenados a pagar US$ 6 milhões em indenizações a uma jovem de 20 anos após um júri concluir que as plataformas foram desenhadas para gerar dependência em usuários jovens.

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Como funciona a lei australiana?

Tida como referência pelos países, a lei australiana (chamada de Emenda de Segurança Online) estabelece que as plataformas devem tomar medidas razoáveis ​​para impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham uma conta. Essas medidas podem ser a inclusão de documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz e a análise de comportamento online. 

Os critérios para que uma plataforma de mídia social seja considerada com restrição de idade levam em conta, por exemplo, o propósito do serviço de permitir interação social entre dois ou mais usuários e a publicação de conteúdos.

Os pais e os próprios adolescentes não podem ser responsabilizados pela permanência ou criação de perfis nas redes sociais. São as próprias empresas que devem fazer o trabalho, podendo sofrer multas de 49,5 milhões de dólares australianos caso não cumpram as exigências.

Em janeiro, quase 5 milhões de perfis de adolescentes já haviam sido banidos no país pela Meta, TikTok e YouTube, conforme divulgou o órgão regulador de segurança online australiano.

Banimento divide especialistas

Os debates em torno do banimento costumam destacar possíveis efeitos positivos relacionados à preservação da saúde mental, à segurança online e ao bem-estar. 

“Estar fora dessas plataformas significa também se afastar de ambientes marcados por profundas assimetrias de poder, exploração comercial, coleta abusiva de dados, violências e preconceitos facilitados por tecnologias, além de dinâmicas de uso compulsivo estimuladas por algoritmos desenhados para manter usuários cronicamente conectados”, avalia nirvana lima,  doutoranda em Comunicação e integrante da Rede RECRIA.

Entretanto, os especialistas ouvidos pelo *desinformante apontam pontos críticos e lacunas que medidas de banimento, quando tentam “cortar o mal pela raiz”, não conseguem enfrentar. Isso se torna ainda mais complexo diante do fato de que as plataformas já fazem parte da cultura digital contemporânea e de que crianças e adolescentes também estão expostos a riscos em outros ambientes digitais potencialmente danosos, como plataformas de e-commerce e jogos online.

Para explicar esse cenário, Maria Mello, Coordenadora de Programas do Instituto Alana, compara o debate internacional com o próprio ECA Digital brasileiro. Enquanto outros países caminharam para propostas de proibição, o Brasil optou por “proteger as crianças na internet, e não da internet”, afirma. Segundo ela, medidas como a lei australiana “funcionam como um freio imediato, mas o ECA Digital é mais interessante porque traz as atribuições de mudança para as plataformas”. 

“A lei cria uma dupla possibilidade: ou as plataformas impedem o acesso de menores em determinados ambientes, ou desenvolvem versões adequadas, sem conteúdos e práticas nocivas”, explica. 

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Referência em educação e cibercultura e professor na Universidade Federal da Bahia, Nelson Pretto chama atenção também para os potenciais impactos da ruptura abrupta do uso de redes sociais: 

“Como deixamos essas empresas atuarem de forma absolutamente descontrolada e irresponsável, elas já nos viciaram, já nos capturaram. Então, agora, todo o trabalho de desmame do nosso vínculo cotidiano – e isso vale para crianças, jovens e adolescentes, mas também para nós, adultos – é um trabalho maior, que terá que ser feito com grande acompanhamento”, afirma.

Em março foi publicado pela Reuters que um quinto dos adolescentes australianos com menos de 16 anos ainda usava redes sociais dois meses depois de o país proibir o acesso de menores a essas plataformas. Para Nirvana Lima, esse dado “evidencia que o banimento, isoladamente, não resolve a questão”. 

“Mais do que restringir acesso, precisamos ouvir os próprios jovens e pressionar plataformas e governos por políticas de safety by design, que incorporem proteção e cuidado desde a concepção das tecnologias. Este é o caminho que o ECA Digital propõe”, avalia a doutoranda.

Legislação isolada não resolve, avaliam especialistas

“Não existe bala de prata”, explica Mello, ao evidenciar que persistem desafios como desigualdade de acesso à internet, falta de literacia digital, ausência de espaços públicos seguros para crianças e sobrecarga das famílias.

Nelson Pretto também defende que escolas tenham papel central nesse processo, mas critica soluções puramente proibitivas.

“A escola precisa estar preparada para enfrentar esse desafio sem cair na bobagem de afastar completamente os celulares”, afirma. “Esses aparelhos muitas vezes são mais poderosos do que os computadores disponíveis nas escolas.”

Ao mesmo tempo, a pesquisadora alerta que proibições amplas podem afetar direitos fundamentais.

“Muitos jovens se informam prioritariamente pelas redes sociais”, diz. “Menor acesso à informação pode reduzir engajamento político e capacidade de responder à desinformação.”

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