Os direitos dos cidadãos sobre os seus dados pessoais e os novos riscos envolvendo Inteligência Artificial generativa foram alguns dos pontos levantados na mesa redonda, realizada nesta terça-feira (30), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento fez parte da semana de comemoração ao Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado no dia 28 de janeiro, que contou também com o lançamento de cartilhas educativas sobre práticas de segurança e vazamento de informações.
Na ocasião, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, pontuou a importância do tema de proteção de dados, afirmando que as informações pessoais dos cidadãos são “valiosas”, já que elas são usadas atualmente por diversas plataformas e empresas para monetização e faturamento. “É importante contribuirmos para a mudança cultural do tema no Brasil e ficarmos de acordo com o restante do mundo”, disse.
Os cuidados envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais também foram foco da discussão. De acordo com Rodrigo Santana, coordenador-geral de normatização da ANPD, em um contexto em que cada vez mais os menores de idade estão conectados – de acordo com a última pesquisa TIC Kids Online, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos estão nas redes sociais – é importante que pais e responsáveis também tenham cuidados sobre os conteúdos que compartilham dos seus filhos.
Rodrigo comentou que o compartilhamento exacerbado dos pequenos nas redes sociais apresenta riscos concretos, como o comprometimento da privacidade e a possibilidade do uso desses dados para possíveis golpes, ciberbullying e até criação de material com teor sexual, ainda mais com a facilidade trazida pelas novas tecnologias de IA generativa. “Uma rede social é pública, lá existem pessoas oportunistas que estão para causar o mal”, alertou.
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também foi lembrado quando se falou sobre os direitos dos cidadãos em relação às IAs. Como traz o texto, o titular dos dados tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais e de obter explicações sobre como o tratamento automatizado foi utilizado. “As IAs estão em alta e esse é um direito que já está previsto na LGPD”, disse Santana.
A leitura e a compreensão da política de privacidade de dados fornecidos pelas plataformas também foi lembrada pelo coordenador-geral de normatização. Segundo ele, esses documentos descrevem como os conteúdos publicados pelos usuários serão compartilhados e tratados. “Se a gente ler com cuidado, vamos identificar que tipo de tratamento de dados está sendo feito e com quem está sendo compartilhado esses dados. Informações para que os responsáveis tomem suas decisões”.
Thiago Moraes, coordenador-geral de Tecnologia e Pesquisa, levantou os problemas envolvendo os dados biométricos, como impressão digital, rostos e íris. Esses dados são considerados sensíveis, pois merecem maior cuidado de tratamento, além de terem maiores riscos relacionados à utilização e vazamento. “É muito importante para nós estarmos preocupados em que momento vamos ceder esses dados. Se optarmos por não informar esses dados, por exemplo, evitamos que esse risco aconteça com empresas e organizações que não temos confiança”, explicou Moraes.
ANPD lança cartilhas educativas
Ainda como parte das comemorações do dia internacional da Proteção de Dados, duas cartilhas educativas digitais – uma sobre proteção de dados e outra sobre vazamento de dados – foram lançadas pela ANPD em parceria com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br).
No fascículo “Proteção de Dados”, é possível entender como desenvolver uma postura mais preventiva nas redes e diminuir a exposição de informações sobre si, além de explicar como é possível utilizar a legislação em caso de necessidade. Já o segundo, sobre Vazamento de Dados, mostra o que fazer quando acontece um vazamento de dados financeiros, de identidade e de senhas. As cartilhas podem ser baixadas aqui.