Ao menos 20 plataformas digitais já informaram para a União Europeia o número de usuários ativos na região. A ação inédita faz parte da nova Digital Service Act (DSA), ou Lei de Serviços Digitais, em português, que servirá de base para a implementação das regras que deverão ser seguidas a partir do segundo semestre deste ano. Demais empresas têm até hoje (dia 17) para cumprir a medida. Este é um primeiro passo dessa tão aguardada lei, na qual se deposita a expectativa de uma nova história de responsabilidade e transparência das plataformas digitais.
Dentre os dados disponibilizados, o Youtube e o Google, ambos do grupo Alphabet, são os que possuem mais integrantes ativos na comunidade europeia. Enquanto o primeiro acumula mais de 400 milhões de usuários mensais, o mecanismo de busca é utilizado por 332 milhões de pessoas.
Em seguida, vêm as plataformas da Meta. Segundo a jornalista Clothilde Goujard, que fez um fio no Twitter juntando todos os dados, o Facebook possui aproximadamente 255 milhões de usuários e o Instagram 250 milhões. TikTok e Twitter estão na casa dos 100 milhões.
Algumas empresas, como o Tinder e o GoFundMe, optaram por não divulgar o número exato de usuários, limitando-se a informar apenas que estão abaixo do número limite de 45 milhões imposto pela UE (confira no final da matéria para que serve este número).
Na manhã de hoje, Johannes Bahrke, porta-voz da comissão europeia, reclamou da falta de transparência das empresas que não compartilharam números exatos. “Isso não é suficiente, um número é um número”, escreveu Bahrke em seu perfil no twitter.
Sempre rodeada de especulações, esta quantidade de integrantes foi mantida em segredo por todo esse tempo pelas empresas. Mesmo com a divulgação, porém, as informações ainda são disponibilizadas pelas próprias plataformas, sem confirmação sobre possíveis auditorias pela UE.
Para que servem estes números?
Com as informações compartilhadas, será possível determinar em qual categoria a empresa se enquadra e quantas (e quais) regras elas devem seguir. Isso porque o DSA estabelece o número de obrigações conforme o tamanho do serviço.
As plataformas com mais de 45 milhões de usuários, chamadas de “plataformas muito grandes”, terão que se adequar a medidas mais duras para conter disseminação de conteúdo ilegal e de perigos à sociedade. Empresas que estiverem abaixo disso podem se enquadrar no grupo mais simples das “plataformas online”.
Serviços de hospedagem em nuvem e em web, além de provedores de Internet e registradores de domínio, também serão considerados e enquadrados pelo DSA.
Após a entrega dos dados, a comissão europeia confirmará as categorias de cada empresa. Com isso, elas terão até quatro meses para implementar as respectivas regras, incluindo a apresentação, à comissão europeia, da primeira avaliação de risco anual.
Aprovado em janeiro de 2022 pela União Europeia, o DSA é um conjunto de medidas para regulação das plataformas digitais. Dentre as regras estabelecidas estão o combate a conteúdo ilegal e desinformativo e maior responsabilidade das empresas pelos sistemas algoritmicos de recomendação.
Por seu caráter inédito e desafiador, o documento legislativo europeu está servindo de referência para iniciativas que buscam criar parâmetros de regulação das plataformas digitais em todo mundo, inclusive no Brasil.
Plataformas não estão preparadas para cumprir legislação, afirma estudo
Diante da proximidade do início da aplicação do DSA, a Avaaz, comunidade internacional de mobilização social, afirma que as plataformas não estão cumprindo os acordos pré-estabelecidos na contenção de desinformação, o que pode infringir as futuras obrigações da nova legislação europeia.
Cinco plataformas foram observadas pelos pesquisadores (Twitter, Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn e Youtube). De acordo com o relatório, exceto o Instagram, a maioria delas não consegue sinalizar e informar os usuários de maneira sistemática sobre desinformação.
Dificuldades em identificar e combater conteúdos falsos em idiomas que não sejam o inglês também foram pontuados pelo relatório. De onze línguas, oito delas não receberam moderação suficiente, incluindo seis presentes na UE: italiano, alemão, húngaro, dinamarquês, espanhol e estoniano.
Número de usuários divulgados pelas plataformas (até agora)
- Airbnb: 30.6 milhões
- Amazon: estima mais de 45 milhões
- Apple: mais de 45 milhões
- BeReal: 18 milhões
- Facebook: 255 milhões
- Instagram: 250 milhões
- Google (página de pesquisa): 332 milhões
- GoFundMe: abaixo dos 45 milhões
- Lego: 40 mil
- Onlyfans: abaixo dos 45 milhões
- Pinterest: mais de 45 milhões
- Pornhub: 33 milhões
- Reddit: 10.2 milhões
- Roblox: 25.2 milhões
- Spotify: abaixo dos 45 milhões
- Tinder: abaixo dos 45 milhões
- TikTok: 125 milhões
- Twitter: 100 milhões
- Vinted: 37.4 milhões
- Youtube: 401.7 milhões