O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) foi lançado nesta terça-feira (30) na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O plano “IA para o bem de Todos” foi aprovado na segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e prevê o investimento de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028 para “promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil”. 

Na cerimônia de abertura da conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu oficialmente o PBIA – encomendado por ele em março deste ano. “O dia de hoje é extremamente significativo para o Brasil”, disse o presidente na ocasião. Lula destacou que na próxima semana já deve discutir o tema com os ministros para decidir sobre os próximos passos e agradeceu o trabalho dos pesquisadores que atuaram na elaboração do plano.

“Daqui pra frente é a minha obrigação fazer isso acontecer”, acrescentou. Em seu discurso, Lula também criticou a coleta massiva de dados pelas big techs, que fazem isso “sem pedir licença, sem pagar imposto”.

“Enviamos um mapa de como o Brasil deverá proceder, não é um mapa definitivo porque a inteligência artificial e a inteligência humana estão sempre em desenvolvimento”, disse Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências. A pesquisadora destacou a apresentação do orçamento preliminar e pontuou que o projeto almeja impacto de curto e médio prazo. “A IA melhora a qualidade de vida, fomenta descobertas cientificas e aumenta a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento”, complementou reforçando a necessidade do uso ético da IA.

Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, salientou que há 14 anos a Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia não era realizada e que o lançamento é um marco importante para ciência brasileira. “É o coroamento da retomada do diálogo e participação. Sem participação, sem escuta nós não chegaríamos até aqui, e é assim que a gente caminha para a democracia”, comentou Santos. “É um plano ousado e viável. Robusto e factível”, caracterizou a ministra, que reforçou a busca do plano pela soberania e autonomia brasileira.

Conheça o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O plano propõe 54 ações que se dividem em ações “de impacto” e “estruturantes”. As iniciativas de impacto imediato devem custar R$ 435 milhões do plano inicial e já estão em curso ou devem ser lançadas no curtíssimo prazo para resolver problemas específicos nas seguintes áreas prioritárias:

• Saúde;
• Agricultura;
• Meio Ambiente;
• Indústria, Comércio e Serviços;
• Educação;
• Desenvolvimento Social;
• Gestão do Serviço Público.

Entre as ações previstas estão, por exemplo, o desenvolvimento de sistema de IA para suporte à decisão na compra de medicamentos e para otimização de diagnósticos no SUS. Também planeja-se o uso de IA para quantificação do estoque florestal do bioma Amazônico, para otimização do sistema financeiro de habitação e para apoiar os professores e gestores escolares na avaliação das atividades estudantis para melhor intervenção na alfabetização. Ao todo são 31 ações de impacto imediato.

Já as ações estruturantes se dividem em cinco eixos:

• Eixo 1: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA
• Eixo 2: Difusão, Formação e Capacitação em IA
• Eixo 3: IA para Melhoria dos Serviços Públicos
• Eixo 4: IA para Inovação Empresarial
• Eixo 5: Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA

O primeiro eixo prevê o uso de R$ 5,79 bilhões para a aquisição de um supercomputador top 5 para impulsionar a pesquisa de ponta no Brasil, o desenvolvimento de processadores de IA de alto desempenho, a criação de infraestrutura de IA sustentável, baseada em energias renováveis e o desenvolvimento de modelos de linguagem em português de nível mundial, que busca garantir “a redução de vieses e soberania de dados para o País”. Esse eixo abarca quatro programas: Programa Nacional de Infraestrutura para IA; Programa de Sustentabilidade e Energias Renováveis para IA;  Programa de Estruturação do Ecossistema de Dados e Software para IA e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em IA.

Já o eixo de “Difusão, Formação e Capacitação em IA” estima o uso de R$ 1,15 bilhão para “despertar, formar, capacitar e requalificar talentos em IA em todos os níveis, para suprir a necessidade urgente por profissionais qualificados e fomentar a compreensão crítica sobre a tecnologia em nossa sociedade”. Assim, enquadra ações como a criação de cursos de graduação em IA,  de Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores e a oferta de bolsas de pesquisa.

O terceiro eixo “IA para Melhoria dos Serviços Públicos” calcula o uso de R$ 1,76 bilhão para 19 ações que incluem a criação de um ecossistema de dados públicos em nuvem soberana, o desenvolvimento de soluções IA para aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos e a capacitação de servidores públicos federais para aproveitar o potencial da IA na otimização de processos e tomada de decisões baseadas em dados.

“Estruturar uma robusta cadeia de valor em IA no Brasil, em apoio direto às missões da Nova Indústria Brasil (NIB), posicionando o País como polo global de desenvolvimento e uso de IA” é o objetivo do quarto eixo das ações estruturantes do plano. Devem ser investidos R$ 13,79 bilhões para 9 ações que compreendem o apoio à criação de datacenters alimentados com fontes de energia renováveis, a criação de um fundo de investimentos de apoio a startups de IA e a oferta de bolsas de complementação salarial para retenção de talentos em IA.

Por fim, o eixo “Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA” avalia o uso de R$ 103,25 milhões em ações que buscam “contribuir para a consolidação de um arcabouço de governança de IA no Brasil que promova a inovação, assegure o direito ao desenvolvimento, proteja os direitos humanos, a integridade da informação, os direitos autorais e os que lhe são conexos, o trabalho e os trabalhadores, e posicione o Brasil como referência em IA responsável e confiável”. 

Nesse eixo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial inclui a elaboração e publicação do Guia para IA Ética e Responsável; a criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável; o lançamento e consolidação do  Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA); a estruturação de rede de pesquisa para apoiar processos de governança da IA no Brasil e no debate internacional.

O plano foi elaborado com a participação de mais de 300 pessoas e 117 instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Ao todo foram mais de 300 propostas recebidas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e mais de 30 reuniões bilaterais realizadas. De acordo com o plano, os investimentos devem ser realizado prioritariamente por crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de contrapartidas do setor privado e estatais.

“A inteligência artificial representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do Brasil. O sucesso do Plano IA para o Bem de Todos depende do engajamento e colaboração entre governo, academia, setor privado e sociedade civil”, destaca o plano.