O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que há possibilidade de o artigo sobre remuneração do jornalismo e dos direitos autorais de artistas nas plataformas de streaming serem votados em separado na Câmara dos Deputados. O PL teve a votação adiada na última semana por falta de votos para sua aprovação e Silva tem os próximos 15 dias para costurar novos acordos. O deputado participou de mesa sobre regulação digital e jornalismo no Festival 3i, no Rio de Janeiro.

Silva acredita que a retirada desse `bloco´ mais polêmico do texto pode abrir caminho para a aprovação do foco da legislação, que é a mudança no regime de responsabilidade das empresas. Entre as dificuldades que o artigo 32 (Remuneração do Jornalismo) enfrenta está a associação com Rede Globo. “Acho bom (o tratamento apartamento) e seguimos com o debate sobre outros aspectos da regulação”, afirmou o deputado.

Colega de mesa no evento, o diretor do InternetLab, Francisco Brito, ponderou que colocar direitos autorais e remuneração do jornalismo num mesmo pacote vai exigir pressupostos diferentes para aplicação da lei. Ele deu o exemplo de pagamento do direito autoral da música, que pode ser proporcional ao número de vezes em que a música é acessada no streaming. “Mas no caso do jornalismo, vamos remunerar mais quem tiver mais cliques? Eu acho que não”.

Sobre o órgão regulador capaz de fiscalizar e determinar sanções às plataformas digitais, o deputado Orlado Silva deu a entender que a solução mais eficaz para aprovação do projeto será definir a Anatel para este lugar, ainda que ele defenda uma nova entidade autônoma e independente. “Mas esta entidade autônoma não passa no Congresso porque ficou caracterizada como Ministério da Verdade, mais uma narrativa para confundir o debate”.