Pesquisadores brasileiros querem ser tratados de forma equivalente aos europeus. De olho no Digital Services Act (DSA), que começou, aos poucos, a entrar em vigor na União Europeia e cria novas regras para as plataformas digitais que lá atuam, um grupo de pesquisadores brasileiros formalizou em carta enviada ao relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a necessidade de incluir no texto do projeto o acesso amplo a dados das plataformas para uso em pesquisas no país, com a intermediação de uma autoridade competente para que não haja negociação direta entre pesquisadores e empresas.
O grupo é formado pela Associação Brasileira de Antropologia, Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação e outros 19 pesquisadores.
O professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, que lidera a iniciativa, explicou a importância das plataformas como fontes para as pesquisas nas ciências sociais. “Elas servem tanto para entender o impacto das mídias sociais na vida das pessoas quanto para entender as dinâmicas sociais que acontecem por meio das mídias sociais”, colocou o docente.
No entanto, o crescente movimento de fechamento das APIs das plataformas vem dificultando o trabalho de coleta de dados e pesquisa do que ocorre no ambiente digital, o que reforça a necessidade de outros meios para impor a abertura. Na União Europeia, a lei de Serviços Digitais já prevê essa abertura para pesquisadores e a transparência dos algoritmos.
Essa previsão do DSA e a falta de um dispositivo equivalente no Brasil traz preocupações para os pesquisadores que temem o atraso e defasagem nas pesquisas no país. “Com a criação desse mecanismo legal de solicitação de dados no continente europeu, a pesquisa científica na UE vai prosperar e nós na América Latina vamos ficar para trás porque não apenas a gente não vai ter os dados que eles têm, como os próprios dados atuais que a gente têm tendem a desaparecer com o fechamento das APIs. É uma situação muito preocupante para a ciência brasileira”, manifestou Ortellado.
Na proposta enviada para o relator e reforçada em evento presencial que ocorreu na sexta-feira (30) na Universidade de São Paulo, os acadêmicos sugerem que uma “autoridade autônoma de supervisão” faça o credenciamento dos pesquisadores que estejam vinculados a universidades ou institutos de pesquisa e que tenham capacidade técnica e experiência no tratamento de dados. O texto também aborda o processo que deverá ser feito para a solicitação à plataforma.
No evento, o deputado Orlando Silva disse que está trabalhando para equilibrar a demanda dos pesquisadores e o sigilo comercial, e destacou que a privacidade dos dados deve ser priorizada e os métodos de cadastro devem ser analisados. “Respeitando os mecanismos de proteção e segurança das informações, eu não vejo porque haveria qualquer objeção de acesso a essas informações”, complementou.
Acesso a dados para jornalistas
Os jornalistas também reivindicam esse direito de acesso aos dados das plataformas. Na carta dirigida ao deputado, porém, o grupo de acadêmicos não cita o campo jornalístico. “No modelo europeu os jornalistas não têm acesso a dados porque o campo do jornalismo tem interesse comercial conflitante com as plataformas porque os dois atuam no mesmo mercado de publicidade. Por esse motivo, no debate europeu se retirou a possibilidade dos jornalistas pedirem essas informações. Só pesquisadores, acadêmicos, de instituições sem interesse privado podem fazer essa solicitação”, explicou Ortellado.
O professor da USP complementa que essa reivindicação deve ser feita de forma complementar a Orlando Silva para que ele possa julgar as condições e avaliar aumentar a abrangência dos atores que podem solicitar os dados às plataformas.
Veja abaixo a íntegra da carta dos pesquisadores: