Um grupo de cinco agências de fomento e incentivo à pesquisa no Brasil formou uma parceria para combater a desinformação e promover a integridade da informação. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30), em São Paulo, durante o evento paralelo do G20 sobre integridade da informação, realizado pelo governo federal.
Estão incluídas nessa articulação as organizações de pesquisa nacionais: Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia).
O grupo estabeleceu um protocolo de intenções para apoiar projetos que buscam formar recursos humanos altamente qualificados e engajar a sociedade brasileira na luta contra as fake news e o discurso de ódio. Uma das principais promessas de ação divulgadas é a criação de uma plataforma de dados para facilitar a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados. O acesso a dados para pesquisadores é um dos pontos sob ameaça após diversas plataformas encerrarem ferramentas e APIs gratuitas.
Além disso, a articulação criará uma rede de pesquisa científica sobre integridade da informação e também buscarão criar e implementar políticas que darão apoio a iniciativas que promovam o compartilhamento de conhecimentos entre setores públicos e acadêmicos. Também está prevista a criação de um fórum de parcerias para integrar a sociedade, a imprensa e outros setores nas ações sobre o tema.
“É importante que as instituições se coloquem ao lado da integridade da informação e do combate à desinformação”, afirmou Antonio Gomes, da Capes, durante o lançamento da iniciativa. “O que motiva essas instituições a se reunirem é que a desinformação é a antítese do que a ciência significa”, acrescentou Thiago Braga, presidente do IBICT.
Desde janeiro, as instituições têm colaborado no Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Desinformação, responsável pela realização da “Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação”, realizada em abril. Pesquisadores, instituições de pesquisa e órgãos de fomento à ciência uniram-se, recentemente, no compromisso de combater a desinformação por meio de uma carta elaborada durante a Conferência Livre.
Pesquisadores do Sul Global enfrentam insegurança jurídica
Com cada vez mais empresas limitando o acesso aos dados para que pesquisadores de países do Sul Global analisem a qualidade do debate digital, esses profissionais estão em situação de insegurança legal, afirmou a diretora de pesquisa e desenvolvimento do InternetLab, Fernanda Martins, durante o evento evento paralelo do T20 sobre o tema do acesso a dados em países do Sul Global, realizado na noite do domingo (28) em São Paulo.
Isso porque, atualmente, sem ter acesso aos canais disponibilizados pelas plataformas, como têm os países do Norte Global, diversos pesquisadores do Sul Global utilizam técnicas e métodos alternativos para conseguir as informações que precisam para os estudos de interesse público. “Não há garantia de que usando essas ferramentas de raspagem de dados, as organizações não enfrentem problemas judiciais”, afirmou Fernanda.
A interrupção do acesso aos dados por parte das plataformas também está prejudicando o andamento do MonitorA, o observatório de violência política do InternetLab. Em 2022, o projeto analisou quatro plataformas: YouTube, Facebook, Instagram e Twitter. “Estamos sambando para saber como será a metodologia que utilizaremos neste ano”, disse.
O argentino Ramiro Alvarez, do Centro de Estudos em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE), pontuou como a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), da União Europeia, está servindo de modelo para implementação de regras de acesso a dados para pesquisadores.
O DSA determina que as plataformas digitais de larga escala e mecanismos de buscas dêem acesso aos pesquisadores para fins de pesquisa que contribuam para a detecção, identificação e entendimento dos riscos dos sistemas. Há condições para dar acesso aos pesquisadores: eles precisam obter uma autorização das autoridades;
Apesar disso, Ramiro advertiu que, mesmo que o DSA esteja sendo utilizado como modelo, os países devem respeitar suas particularidades para a construção de dinâmicas que sejam adequadas para cada localidade. De acordo com o pesquisador, questões como quem controlará o acesso a essas informações e quem prevenirá usos indevidos precisa ser debatido por cada país. “Nós precisamos lidar com isso”, disse o acadêmico.
O evento “Acesso a dados para pesquisadores: assegurando abordagens de respeito aos direitos para regulação de plataformas”, foi realizado pelo Internetlab em parceria com a Global Partners Digital e o Derechos Digitales.