O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a regulação das grandes empresas de tecnologia entre os temas que, segundo ele, precisam ser enfrentados pela comunidade internacional. No discurso de abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22), em Nova York, Lula relacionou a concentração de poder econômico e tecnológico à necessidade de estabelecer regras para as plataformas digitais e para a inteligência artificial.

Ao falar sobre os efeitos da revolução tecnológica, Lula afirmou que seria uma “omissão histórica imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação das Big Techs e da Inteligência Artificial”. Na sequência, o presidente criticou a concentração de poder no setor e afirmou que um grupo de “tecno-oligarcas”, se referindo aos grandes empresários de tecnologia, estaria tentando recuperar uma versão de “neoliberalismo digital” caracterizada, segundo ele, pela ausência de regras e transparência.

Lula também afirmou que essas empresas estariam promovendo uma corrida tecnológica “sem freios éticos”, mencionando ainda o trabalho da ONU e de seu Painel Científico sobre Inteligência Artificial. O presidente citou uma declaração do papa Leão XIV sobre a necessidade de associar decisões tecnológicas à consciência e à responsabilidade.

A defesa da regulação foi apresentada em um discurso no qual a soberania apareceu como um dos princípios que, segundo Lula, devem orientar as relações internacionais. Ao estabelecer uma série de escolhas para a comunidade internacional, o presidente afirmou: “Somos chamados a optar entre: multilateralismo ou unilateralismo; democracia ou extremismo; soberania ou subordinação.

”A ideia também apareceu quando Lula tratou dos recursos naturais brasileiros. Ao defender que o acesso estrangeiro a minerais críticos seja condicionado à geração de valor e à transferência de tecnologia no país, afirmou que as riquezas naturais “pertencem ao povo brasileiro”.O argumento ganha uma dimensão específica quando aplicado ao ambiente digital: para Lula, a capacidade de o Estado brasileiro estabelecer regras para empresas de tecnologia faz parte da própria soberania nacional.

ECA Digital, bets e cenário regulatório brasileiro

O presidente também associou a regulação do ambiente digital à proteção de direitos e ao enfrentamento de modelos de negócio que considera prejudiciais. Ao tratar das plataformas de apostas, Lula afirmou: “A indústria bilionária das BETs transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio.”

A fala ocorre às vésperas da possível assinatura de uma Medida Provisória (MP), apresentada pela Presidência da República, para endurecer a regulamentação das bets. Entre as medidas em discussão está a proibição de jogos e cassinos on-line, como o chamado “Tigrinho”.

Na sequência, Lula citou diretamente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano. A Lei nº 15.211/2025 estabeleceu obrigações para serviços e produtos digitais direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, incluindo medidas relacionadas à proteção de dados, supervisão parental, publicidade e segurança. A fiscalização e a regulamentação de parte da legislação estão sob responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Aprovamos uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.”

Ao mencionar a proteção de mulheres no ambiente digital, Lula também se referia à entrada em vigor do Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência digital de gênero. 

Desinformação contra a ciência 

Em outro momento do discurso, o presidente do Brasil relacionou a desinformação à resistência a evidências científicas, citando especificamente as campanhas contra vacinas e o negacionismo climático. Ao falar sobre os efeitos da circulação de informações falsas ou enganosas na saúde pública, afirmou: “Na era da desinformação, os obscurantistas resistem às evidências da ciência. Nunca esqueceremos das milhões de vidas perdidas pelo descaso no enfrentamento da COVID-19.”

Lula associou ainda a circulação de conteúdos antivacina ao reaparecimento de doenças que haviam sido controladas e defendeu o fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de reduzir vulnerabilidades diante de futuras crises sanitárias. “Campanhas contra vacinas estão trazendo de volta doenças que julgávamos erradicadas.”

O presidente evidenciou ainda o “negacionismo” em relação à mudança do clima. Segundo ele, a questão ambiental perdeu espaço nos debates de grupos como o G7 e o G20, apesar de reunirem alguns dos maiores emissores de carbono do mundo. “É hora de retomar a ofensiva e impor uma derrota ao negacionismo.”

Lula explicou que os efeitos das mudanças climáticas atingem sobretudo as populações mais vulneráveis e defendeu a continuidade da agenda ambiental brasileira, mencionando a redução do desmatamento na Amazônia e a transição para uma economia de menor emissão de carbono.

Poder concentrado e democracia

Na conclusão do discurso, Lula relacionou o poder das redes à disputa política e evocou novamente a circulação de desinformação. Ao falar sobre as eleições brasileiras, previstas para 4 de outubro, e das quais também é candidato à Presidência, o presidente afirmou que o país terá um pleito “transparente e competitivo”, mas alertou para o papel das redes de desinformação na campanha.

“Não subestimamos o desafio das redes de desinformação que pretendem desvirtuar o debate público durante a campanha.”Lula afirmou ainda que o Brasil possui um sistema eleitoral que classificou como “moderno e robusto” e disse que a imprensa e a sociedade civil terão papel de acompanhar o processo.

Ao retomar a ideia de soberania no encerramento, Lula afirmou: “A democracia brasileira pertence aos brasileiros. O Brasil continuará sendo um país soberano.”

Remuneração e Pix

Lula afirmou ainda que o governo pretende garantir a justa remuneração de artistas, músicos e criadores de conteúdo audiovisual. A declaração acrescenta ao discurso a discussão sobre a distribuição de receitas no ambiente digital e a responsabilidade das plataformas em relação aos profissionais que produzem conteúdo.

Na sequência, o presidente defendeu o Pix e criticou o que classificou como pressões de multinacionais sobre o sistema brasileiro de pagamentos: “Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso PIX, uma infraestrutura de pagamentos pública e gratuita que fez da inclusão financeira uma realidade para milhões de brasileiros.”

O discurso ocorreu no primeiro dia do Debate Geral da Assembleia, que reúne chefes de Estado e de governo dos 193 países-membros da ONU entre 22 e 28 de setembro. O tema desta edição é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.

A fala do presidente brasileiro dialogou com o discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres, que antecedeu a abertura do debate. Guterres afirmou que o poder está sendo “remodelado” em três frentes: pela emergência de novos centros de influência entre os Estados; pela concentração de poder em grandes corporações e indivíduos; e pela transferência crescente de poder para as máquinas, com o avanço da inteligência artificial e de armas autônomas.

“Testemunhamos uma transferência extraordinária de poder dos governos para um punhado de corporações privadas e indivíduos”, afirmou. Na terceira frente, o líder da ONU alertou para agentes de inteligência artificial que podem agir de forma incontrolável e para o avanço de armas autônomas letais.No caso de Lula, a discussão apareceu associada à soberania dos Estados e à capacidade de estabelecer regras para empresas que atuam globalmente.