O órgão consultivo de IA das Nações Unidas (ONU) lançou a primeira versão de seu relatório sobre Inteligência Artificial: Governando a IA para a Humanidade. A secretária de Políticas Digitais do Ministério da Justiça do Brasil, Estela Aranha, faz parte deste órgão e destacou, em seu perfil no X, que o relatório ancora as discussões sobre governança de IA no direito internacional, nos direitos humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A peça central do relatório é uma proposta para fortalecer a governança internacional da IA, realizando sete funções críticas, como a varredura do horizonte em busca de riscos e o apoio à colaboração internacional em dados, e a capacidade e o talento computacional para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Inclui também recomendações para melhorar a responsabilização e garantir uma voz equitativa para todos os países.
“O Órgão de IA da ONU foi convocado pelo @UNTechEnvoy no final de Outubro e, nas semanas seguintes, nos dedicamos a produzir este relatório inicial, refletindo a nossa análise coletiva. Foram muitas reuniões e documentos produzidos nesse último mês e meio.”, relatou Estela Aranha em seu perfil no X. Copresidido por Carme Artigas e James Manyika, o conselho publicará o seu relatório final antes da Cimeira do Futuro, no verão de 2024. Os próximos passos incluirão consultas e conversas com diversas partes interessadas em todo o mundo sobre o relatório inicial, segundo a secretária brasileira, bem como o envolvimento com governos, o setor privado, a sociedade civil e as comunidades técnicas e de pesquisa.
O relatório identifica os seguintes princípios que devem orientar a formação de novas instituições globais de governança da IA:
- Inclusão: todos os cidadãos, incluindo os do Sul Global, devem poder ter acesso e utilizar de forma significativa as ferramentas de IA.
- Interesse público: a governança deve ir além do princípio de não prejudicar e definir um quadro de responsabilização mais amplo para as empresas que criam, implantam e controlam a IA, bem como para os utilizadores.
- Centralidade da governança de dados: a governança da IA não pode ser dissociada da governança de dados e da promoção de dados comuns.
- Universal, em rede e multissetorial: a governança da IA deve dar prioridade à adesão universal por parte dos países e das partes interessadas. Deverá alavancar as instituições existentes através de uma abordagem em rede.
- Direito Internacional: A governança da IA precisa estar ancorada na Carta das Nações Unidas, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.