A Missão de Observação Eleitoral promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA)  atestou a integridade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas. O tema da desinformação ganhou destaque em seção específica do relatório: “a Missão lembra que a desinformação que visa a minar a legitimidade e credibilidade dos processos eleitorais, gerar confusão em relação ao processo de votação ou promover a violência representa um sério risco para as democracias da região”.

Sobre a atuação das plataformas digitais e aplicativos de mensagens durante as eleições, a Missão ressaltou que várias plataformas anunciaram medidas para ajudar a garantir um espaço digital mais seguro e fornecer informações confiáveis sobre o processo eleitoral no Brasil. Apesar desses esforços, “especialistas consultados pela Missão indicaram que as plataformas continuam a ser utilizadas para ampliar o alcance da desinformação e que as medidas tomadas pelas empresas resultaram insuficientes”. 

Dentre as ações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a missão da OEA destacou o estabelecimento permanente do Programa de Enfrentamento à Desinformação, que busca combater os efeitos negativos desse fenômeno sobre a credibilidade da Justiça Eleitoral; a criação da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (FRENTE), que integra voluntariamente funcionários da Justiça Eleitoral na execução de ações contra a disseminação de informações falsas; e a criação do Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições.

Os observadores valorizaram, ainda, os acordos de cooperação assinados pelo TSE com organizações da sociedade civil, universidades, meios de comunicação, entre outros. “Essas ações estão em consonância com as recomendações feitas pela MOE/OEA e constituem um exemplo para a região”.

Liberdade de expressão e Justiça Eleitoral 

“O sistema interamericano atribui fundamental importância à liberdade de expressão para a preservação da democracia e para o gozo de todos os outros direitos humanos” atestou o relatório, afirmando ainda que “isso não significa que a desinformação no contexto do discurso político e eleitoral não possa estar sujeita a restrições e a ser sancionada. O sistema interamericano reconheceu que o direito eleitoral pode desenvolver respostas específicas para enfrentar a desinformação neste contexto, enfatizando que qualquer regulamentação que afete a liberdade de expressão deve atender aos requisitos exigentes de legalidade, necessidade e proporcionalidade, e levar em conta o alto nível de proteção outorgado ao discurso de interesse público e ao debate político”. A missão considerou também que “a existência de um marco jurídico claro e robusto contra a desinformação em matéria eleitoral garante a segurança jurídica e fortalece a eficácia das respostas de todas as partes envolvidas”.

Como forma de fortalecer o combate à desinformação nos futuros pleitos, a Missão de Observação Eleitoral da OEA recomendou:

– Continuar fortalecendo medidas de combate à desinformação e à gestão da comunicação da Justiça Eleitoral a partir de um ponto de vista abrangente e multissetorial, e aumentar os recursos humanos e financeiros necessários para o cumprimento dessa tarefa.

– Reforçar a formação cívica e as ações de alfabetização digital para conscientizar e aumentar as capacidades da população de reconhecer a desinformação e evitar consumi-la e replicá-la.

– Realizar um processo de reforma legal após um debate o mais amplo possível com as partes interessadas e especialistas, a fim de fornecer ferramentas adequadas e eficazes à Justiça Eleitoral para combater a desinformação de acordo com os princípios constitucionais e normas interamericanas sobre direitos humanos
A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.