“A internet já está regulada”, cravou Gustavo Gomez, diretor do Observatório Latinoamericano de Regulação (Observacom) , na mesa sobre iniciativas globais e regionais de promoção da integridade da informação no evento paralelo do G20, promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital. Para Gomez, temos poucas empresas que regulam os recursos públicos de internet e colocam condições sobre o que pode ser dito. “Temos que ter uma regulação pública, democrática, inteligente e que respeite os direitos humanos”, falou o diretor antes de lamentar os rumos do PL 2630 no Brasil.
O especialista avaliou durante o evento que o projeto de lei brasileiro poderia ser uma importante referência para a América Latina e destacou a construção colaborativa dele durante os últimos anos. Gomez também pontuou que regular as plataformas não é regular só os conteúdos, mas os meios, e na região já existem propostas regulativas, mas “a maioria são ruins ou autoritárias”, analisa. A regulação foi um dos temas que surgiram no painel mediado por Guilherme Canela, chefe da Área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da UNESCO, para analisar iniciativas internacionais para garantir a integridade da informação.
No entanto, um dos desafios, destacou Canela, é conceituar o que é a integridade da informação para garantir que ela seja utilizada no contexto democrático e pensada a partir de padrões que promovam os direitos fundamentais. O representante da UNESCO acredita que é difícil garantir um conceito universal, mas indicou a necessidade de garantir parâmetros para o termo.
Na mesa, Chengetai Masango, chefe do Secretariado das Nações Unidas para o Fórum de Governança da Internet, colocou que essa construção de parâmetros precisa ser coletiva, ressaltando a importância de se aproximar os setores em prol de um futuro multisetorial. Além da multisetorialidade, a aproximação entre países também foi trazida pelos participantes do painel, que pontuaram parcerias internacionais, como a Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, que o Brasil aderiu no ano passado.
Camille Grenier, diretor de operações do Fórum Informação e Democracia, falou sobre a importância dessas celebrações, mas também da necessidade de se coordenar outras iniciativas e de estender esse debate para outros setores da sociedade.
Na esteira de elencar o que está sendo realizado em outros países, Pansy Tlakula, presidente do Regulador da Informação da África do Sul, compartilhou a experiência sul africana da comissão eleitoral e da parceria com com as plataformas digitais, além dos canais de denúncias para desinformação eleitoral. Já Elsa Pilichowski, diretora de Governança Pública da OCDE, abordou o risco que a desinformação traz ao bem-estar da sociedade e como isso precisa ser enfrentado em diversas frentes, desde a sustentabilidade da mídia, como experiências realizadas na Austrália e Canadá, até iniciativas de media literacy.
A educação midiática também foi abordada por Ernst Noorman, Embaixador Geral para Políticas Cibernéticas dos Países Baixos. Noorman falou da importância da educação midiática desde os primeiros anos escolares para reduzir a influência da desinformação e gerar oportunidades para que todos possam participar do digital, possam acreditar no mundo digital e possam ter controle da sua vida digital.