Na semana passada, o Brasil se somou a outros 50 países ao aderir à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, um acordo intergovernamental não vinculativo criado em 2019 que busca promover e implementar princípios democráticos no espaço global de informação e comunicação.
“O Brasil entende que o combate à desinformação, a proteção do trabalho de jornalistas e outros profissionais de imprensa e a defesa da liberdade de expressão, de opinião e de imprensa são essenciais para a defesa da democracia e a proteção e promoção dos direitos humanos”, disse o governo brasileiro em nota.
Os princípios assumidos pela parceria envolvem o apoio ao exercício dos direitos humanos, especialmente o direito à liberdade de expressão, e o acesso a informações confiáveis, entendendo que é um direito que deve ser promovido para permitir a participação democrática e o exercício da liberdade de opinião e expressão. O acordo também traz o entendimento de que a informação pode ser considerada confiável quando seu processo de construção é livre e independente em um cenário midiático pluralista.
“O Brasil está profundamente comprometido com o combate ao discurso de ódio em todas as suas formas, em especial nas plataformas digitais, por entender que ele corrói os alicerces da democracia e viola os direitos humanos, inclusive a liberdade de expressão e de opinião. A posição brasileira tem sido favorável à adoção de linguagem equilibrada para que medidas de combate à desinformação sejam compatíveis com as normas internacionais de proteção aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, incluindo as liberdades de pensamento, de expressão e de religião ou crença”, pontua o governo sobre a assinatura brasileira.
A proteção aos jornalistas também está abarcada no código, que destaca que os trabalhadores da comunicação “devem ser protegidos contra todas as formas de violência, ameaças e discriminação; contra todas as formas de detenção arbitrária e processos judiciais abusivos; contra quaisquer esforços indevidamente restritivos para impedi-los de realizar seus trabalhos e ter acesso a recursos legais apropriados, inclusive no que diz respeito à confidencialidade de suas fontes”.
A parceria também inclui princípios sobre o desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis para servir o jornalismo independente de alta qualidade e necessidade de responsabilização e transparência dos prestadores de serviços online, como as plataformas digitais.
Ao assinar o termo não vinculativo, o Brasil se compromete a, entre outras coisas, implementar as obrigações internacionais relacionadas com o direito à liberdade de opinião e expressão, garantir que as legislações promovam um espaço para o acesso a informação confiável, e condenar inequivocamente os ataques específicos contra as mulheres jornalistas no exercício do seu trabalho, incluindo a discriminação e a violência sexual e baseada no género, a intimidação e o assédio, online e offline.