O Ministério Público Federal instaurou, nesta quarta-feira (17), um inquérito civil público para apurar possíveis crimes cometidos pela plataforma de vídeos Kwai no Brasil. A investigação foi implantada a partir de uma denúncia anônima realizada pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos do MPF, além das informações reveladas pela revista piauí em uma reportagem que detalhou a produção de conteúdos desinformativos e a clonagem de contas pela plataforma.
De acordo com a investigação, conduzida pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (MPF São Paulo), os fatos, caso tenham sido praticados, violariam a lei brasileira e direitos fundamentais dos cidadãos e poderiam ser divididos em cinco conjuntos:
- A suposta fabricação de cópias de perfis de celebridades e influenciadores, uma espécie de “perfis piratas”;
- A suposta fabricação de perfis com conteúdo falso, atribuídos a autoridades e instituições brasileiras;
- A suposta fabricação de perfis que veiculam conteúdos copiados de páginas de emissoras de televisão de outras plataformas digitais, em violação de direitos autorais;
- A suposta fabricação de perfis que veiculariam sistematicamente conteúdos desinformativos, especialmente durante as eleições de 2022;
- A suposta fabricação de perfis que veiculariam conteúdos envolvendo violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.
As acusações sobre a clonagem de perfis de celebridades e sobre a cópia de conteúdos de emissoras não estão no escopo do que pode ser apurado pelo MPF, portanto, explica o procurador no inquérito, a investigação se centra nos outros três pontos: perfis falsos de instituições brasileiras, produção de desinformação sobre as eleições e a veiculação de vídeos com atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.
Essa fabricação investigada pelo MPF se daria tanto pela própria plataforma do Kwai, como por empresas e uma por rede de prestadores de serviço pagos por elas. Conforme detalhou a reportagem da revista piauí, esses conteúdos são chamados internamente de KwaiCuts, que representam todo material que a rede social encomenda a agências de conteúdo. O inquérito destacou que essa é uma situação inusitada porque a plataforma não poderia se apoiar no art. 19 do Marco Civil da Internet.
O artigo 19 do MCI estabelece que as plataformas digitais não são responsáveis pelo conteúdo gerado pelos usuários e elas só podem ser responsabilizadas civilmente se descumprem ordem judicial específica. É um dispositivo que dá garantia jurídica às plataformas digitais.
O apontamento do MPF destaca que a norma “apenas impede a responsabilização de provedores de aplicação da internet na qualidade de intermediários, isso é, a responsabilidade fundada em conteúdos gerados por terceiros”. “Tal dispositivo não protege eventual plataforma por conteúdos não por ela intermediado, mas por ela produzido e disseminado”, lembra o MPF.
No inquérito, o MPF também expediu ofícios cobrando informações do Kwai (representado no Brasil pela Joyo Tecnologia Brasil Ltda), das empresas de publicidade que teriam produzido conteúdos com desinformação para a plataforma (IMP Digital, Let´s Go e Blue Pink), do Google e da Apple.
Para a plataforma de vídeos, o MPF cobrou informações sobre o conteúdo da reportagem da revista piauí; a relação dos funcionários; as cópias dos acordos com as empresas de publicidade; a eventual existência de perfis oficiais na plataforma e indicação sobre os responsáveis por criá-los geri-los; informações sobre os termos de uso e canais de denúncias da plataforma. O inquérito também reforça que a plataforma não poderá manipular mensagens, gravações, documentos, vídeos postados e quaisquer outras evidências que estão sob apuração.
No prazo de 15 dias, as empresas IMP Digital, Let´s Go e Blue Pink também devem detalhar ao MPF os contratos firmados com o Kwai para a criação e impulsionamento dos KwaiCuts. O Google e a Apple também foram citados para que possam detalhar ao Ministério Público Federal as razões pelas quais o aplicativo Zynn (análogo ao Kwai) deixou de ser disponibilizado na Play Store e na Google Store, nos Estados Unidos.
Em nota enviada ao *desinformante, o Kwai disse que tem o compromisso de colaborar plenamente com as autoridades brasileiras mediante qualquer solicitação. “A plataforma está à disposição para cooperar e reforça seu comprometimento em respeitar integralmente as leis e regulamentações dos países onde opera, visando garantir a proteção e segurança dos usuários”, colocou a empresa.