O ministro Alexandre de Moraes assumiu na noite de ontem (16) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelos próximos dois anos, Moraes estará à frente da casa e terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski. Em seu discurso de posse, o novo presidente da Corte deu um recado daquilo que deverá ser a conduta da Justiça eleitoral em relação à desinformação: “a intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável, no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas – principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”.

Conhecido por ter posições firmes contra a desinformação, o ministro destacou com veemência que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para a disseminação de discurso de ódio antidemocrático, ameaças, agressões, violência e infrações penais. “Eu não canso de repetir e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesta oportunidade, nesse importante momento, liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, pontuou Moraes. O ministro continuou:

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor em escolher o seu candidato, sua candidata, depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.”

A defesa da liberdade do voto, da liberdade de discussão e da liberdade de informação foram pontos de constante defesa do ministro. Para ele, é essencial que o eleitor tenha total  acesso às informações necessárias para o exercício livre e consciente do seu voto.

Em seu discurso, o presidente do TSE reforçou a transparência do processo eleitoral, a segurança e a confiança nas instituições. Em um dos momentos de intensos aplausos, Moraes reforçou que o Brasil está entre as maiores democracias do mundo, mas é a única democracia que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, “isso é motivo de orgulho nacional”, afirmou, em defesa do que vem sendo atacado constantemente por apoiadores do presidente Bolsonaro.

Nessas eleições serão mais de 156 milhões de brasileiros aptos a votar, o que requer um aperfeiçoamento contínuo para garantir a segurança e transparência aos eleitores. Moraes ressaltou o trabalho realizado pelo ministro Edson Fachin, ex-presidente da Corte, no sentido de garantir que o voto do eleitor prevaleça em outubro. Por fim, o empossado reforçou: “A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho”.

Além de Moraes, discursaram no evento de posse o Procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, o presidente do conselho federal da OAB, Beto Simonetti, e Mauro Campbell Marques, corregedor geral eleitoral. “Nossas bandeiras são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e do voto secreto, periódico e universal”, enfatizou Simonetti ao reforçar o apoio da OAB ao TSE em busca da defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro.

“O povo brasileiro confia e acredita em suas capacidades de liderar as eleições de 2022”, disse o corregedor-geral ao dar às boas-vindas a Moraes e Lewandowski.