*desinformante – A autorregulação das plataformas durante as eleições foi suficiente? 

Bia Barbosa – A autorregulação das plataformas de redes sociais e serviços de mensageria vem se mostrando insuficiente na mesma proporção em que esses espaços ganham relevância no debate público. Olhando para o processo eleitoral, a gente vê o quanto a autorregulação dessas empresas foi insuficiente, não só para garantir um debate público saudável que tivesse como objetivo principal permitir a disputa de ideias, o acesso à informação dos eleitores sobre as diferentes propostas e projetos e visões políticas em disputa no processo eleitoral, mas o quanto esses espaços acabaram se transformando em arenas da estratégia de desestabilização da democracia brasileira, seja por meio da distribuição massiva e organizada de desinformação entre candidaturas e principalmente sobre o sistema eleitoral visando fragilizar a Justiça Eleitoral brasileira, seja depois do segundo turno para organização de atos golpistas e totalmente atentatórios contra a democracia brasileira. 

*desinformante – Como a atuação delas nesse período despertou ainda mais a necessidade de uma regulação? 

Bia Barbosa – A constatação dessa morosidade das empresas reforçou muito a importância de se avançar no Brasil um debate sobre a regulação das plataformas. Uma regulação que vai precisar necessariamente passar por políticas de transparência, inclusive transparência algorítmica sobre o funcionamento dessas ferramentas de Inteligência Artificial dentro desse sistemas, dentro da arquitetura das plataformas, também de como são aplicadas as medidas de moderação de conteúdo.

Mas acho que a eleição trouxe também novos desafios como blindar de alguma forma essa esfera pública de debate de discursos ilegítimos, ilegais e antidemocráticos. Isso é fundamental de acontecer para que as vozes nas suas diversidade e pluralidade possam  participar do debate democrático e não sejam silenciadas pela organização desses grupos totalitários que operam nas plataformas de redes sociais e que se mostraram muito ativos e organizados e estruturados para fazer a sua narrativa ganhar um alcance muito significativo, principalmente nos dias subsequentes ao segundo turno.

*desinformante – A remoção de alguns conteúdos e a proposta de regulação levantada pelo presidente eleito Lula despertou uma onda de acusações de censura. Como afastar esse argumento e equilibrar uma regulamentação que preserve os direitos de liberdade e crie um ambiente saudável nas redes?

Bia Barbosa – Enquanto a sociedade brasileira não fizer um debate aprofundado sobre os limites democráticos ao exercício da liberdade de expressão, esse fantasma da censura que vira e mexe volta – e que é extremamente bem acionado pela extrema direita e a gente viu isso nesse processo eleitoral –  vai voltar porque existe a memória recente de um estado autoritário que, de fato, censurava a liberdade de expressão de manifestantes que lutavam contra a ditadura militar no Brasil. Tudo isso é muito recente, a geração que lutou contra a ditadura militar no Brasil está viva ainda, então a extrema direita sabe muito bem como acionar esses gatilhos da memória social que existe no país e colar essa suposta volta da censura do Estado em qualquer esforço regulatório que se coloque sobre mecanismos onde a liberdade de expressão pode se manifestar.

Nós podemos adotar mecanismos regulatórios para as plataformas que vão combater o discurso totalitário, antidemocrático, de incitação à violência, de fomento a todo tipo de opressão, de discurso de ódio. A gente pode desenvolver estratégias regulatórias que não passem necessariamente pelo reforço ainda maior do poder das plataformas na decisão do que pode circular e do que não pode circular. Nós vamos ter que ser bastante inteligentes nesse sentido da discussão regulatória para pensar que tipo de mecanismos é possível a gente implementar do ponto de vista de obrigações para estrutura dessas empresas, para o chamado devido processo de moderação de conteúdo, para transparência algorítmica, que regras que possam ter impacto no fluxo de distribuição de conteúdos, mas que não necessariamente em todos os momentos exijam uma análise de conteúdo por parte das plataformas. 

Acho que um governo mais atento à importância de se criar salvaguardas para democracia brasileira, não só no ambiente das plataformas digitais, mas nas mais diferentes esferas da sociedade pode ter uma abertura maior para discussão dessa agenda de regulação das plataformas. Nós vimos hoje que o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, em sua conversa com o presidente eleito Lula reforçou a importância de uma agenda de regulação de plataformas no Brasil.