O Conselho de Supervisão da Meta divulgou, nesta quinta-feira (2), um relatório com recomendações para as plataformas digitais sobre a salvaguarda do discurso político e a abordagem dos desafios online à integridade eleitoral. Com o intuito de garantir eleições justas e confiáveis em todo o mundo, levando em consideração o megaciclo eleitoral que ocorre em 2024, o Conselho indica nove lições alinhadas com as normas internacionais de direitos humanos.

“Nunca houve um momento mais crítico para a democracia, direitos humanos e sociedades abertas e justas”, diz o relatório produzido pelo Oversight Board. “Por isso é essencial que as ações das empresas de tecnologia privadas, que controlam o fluxo de tanta informação política, sejam escrutinadas”, argumenta o conselho que é composto por 22 especialistas em direitos humanos e liberdade de expressão de todo o mundo.

O documento publicado se baseia na análise que o Oversight Board já fez de casos relevantes na Meta, principalmente casos em que há uma linha tênue entre o que é permitido ou não e quais são as ações para que se promova a liberdade de expressão e também proteja o discurso político sem causar outros danos. “Nossa orientação para a Meta tem sido clara: se ela vai remover conteúdo relacionado à política, especialmente no contexto de eleições, essa remoção deve ser necessária para prevenir ou mitigar danos offline genuínos. O direito dos eleitores de ouvir as opiniões dos políticos é essencial”, resume o Conselho.

O relatório ainda aborda o desafio de conter a desinformação e suas diversas facetas nas plataformas, principalmente com o uso de IA generativa para manipular eleitores com a criação de mídia manipulada. Uma das lições indicadas no texto é, por exemplo, a necessidade de que as plataformas estabeleçam normas claras para conteúdos gerados por IA ou “deepfakes” e outros tipos de conteúdo manipulado, como “cheap fakes”.

“O ritmo acelerado das mudanças na tecnologia significa que as políticas podem se tornar desatualizadas, criando lacunas e permitindo que abusos se proliferem. É vital que, ao elaborar políticas e processos, as empresas sejam claras sobre o objetivo final ou o dano último que estão tentando prevenir, com partes interessadas globais consultadas como parte desse processo”, argumenta o relatório sobre as regras sobre IA. 

No entanto, o próprio relatório também reforça, na primeira lição, que a ação das plataformas deve ir além do estabelecimento de regras, e sim na sua efetiva aplicação. A moderação do conteúdo, coloca o conselho, deve ter padrões globais e serem aplicadas em todos os lugares, sem negligenciar os mercados considerados menos lucrativos. “É nessas áreas onde o impacto nos direitos humanos de não implementar tais padrões pode ser mais severo”, coloca o Oversight Board.

Veja as lições do Conselho de Supervisão da Meta para a indústria:

1. As políticas são apenas parte da história, mas a aplicação é igualmente essencial. Isso exige que as empresas de mídia social dediquem recursos suficientes para moderar o conteúdo antes, durante e após as eleições.
2. As empresas devem estabelecer padrões básicos globais para plataformas eleitorais em todos os lugares. Elas devem garantir que não negligenciem dezenas de eleições ocorrendo em países ou mercados considerados menos lucrativos, porque é aí que o impacto dos direitos humanos de não implementar tais padrões pode ser mais severo. As plataformas que falham em cumprir devem ser responsabilizadas.
3. O discurso político que incita violência não pode passar impune. A escalada mais rápida do conteúdo para revisão humana e sanções severas para infratores repetidos devem ser priorizadas.
4. As plataformas devem se proteger contra os perigos de permitir que governos usem desinformação, ou razões vagas ou não especificadas, para suprimir discursos críticos, especialmente em contextos eleitorais e em questões de interesse público.
5. As políticas que suprimem a liberdade de expressão devem especificar os danos do mundo real que estão tentando prevenir, para garantir que sejam necessárias e proporcionais ao dano.
6. Mentiras sempre fizeram parte das campanhas eleitorais, mas avanços tecnológicos estão tornando mais fácil, barato e mais difícil detectar a disseminação de falsidades. Normas claras precisam ser estabelecidas para conteúdos gerados por IA ou “deepfakes” e outros tipos de conteúdo manipulado, como “cheap fakes”.
7. Jornalistas, grupos da sociedade civil e oposição política devem ser melhor protegidos contra abusos online, bem como uma aplicação excessiva por empresas de mídia social, incluindo a pedido de governos e outras partes.
8. A transparência é mais importante do que nunca quando se trata de preservar a integridade eleitoral. As empresas devem ser abertas sobre as medidas que tomam para prevenir danos e os erros que cometem.
9. Campanhas coordenadas destinadas a disseminar desinformação ou incitar violência para minar processos democráticos devem ser tratadas como uma prioridade.