Após pressão social e legal, a Meta anunciou na semana passada novas ferramentas para que pesquisadores e acadêmicos tenham acesso aos seus dados. De acordo com a empresa, será disponibilizado o acesso a conteúdos públicos quase em tempo real de páginas, publicações, grupos e eventos no Facebook, assim como contas no Instagram. Também estará disponível acesso aos detalhes sobre o conteúdo, como o número de reações, compartilhamentos, comentários e visualizações.
“Juntas, essas ferramentas fornecem um acesso mais abrangente ao conteúdo disponível publicamente no Facebook e no Instagram de qualquer ferramenta de pesquisa que construímos até o momento. Elas também nos ajudam a atender a novos requisitos regulatórios, incluindo obrigações de conformidade de transparência para o compartilhamento de dados”, disse a Meta em comunicado oficial.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo e coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli, explica a importância dessa abertura para o desenvolvimento de pesquisas que têm os dados como subsídio essencial para a análise de diversos fenômenos sociais. A especialista também pontua que esse movimento da Meta vem após uma avalanche de críticas por parte da comunidade acadêmica internacional não só à empresa, mas a todas as plataformas que ou fecharam suas APIs nos últimos anos ou começaram a cobrar valores exorbitantes para o acesso a ela, como o caso do X (ex-Twitter), inviabilizando pesquisas.
“E é preciso dizer que esses dados não são propriedade da Meta, não deveriam ser propriedade das plataformas. São dados coletados muitas vezes sem consentimento do usuário na sua granularidade e os usuários na sua maioria não compreendem exatamente que tipo de informação está sendo armazenada e como ela está sendo armazenada. São desde dados de relacionamentos entre as pessoas até informações sobre perfis psicométricos, perfis demográficos, sociais, culturais, etários, religiosos, políticos… Ou seja, são muitas informações que são de interesse público”, argumenta Mielli.
A coordenadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marie Santini, lembra que esses movimentos de abertura estão conectados às medidas regulatórias que obrigam essa transparência, principalmente o Digital Services Act da União Europeia. Outras plataformas, inclusive, já liberaram novas ferramentas para o continente europeu como forma de cumprir a legislação que entrou em vigor neste ano.
“Diferente de outras ferramentas desse tipo que surgiram recentemente, a Meta expandiu o novo serviço para territórios no mundo todo, incluindo o Brasil; entretanto, é evidente que ele foi lançado por conta de uma medida regulatória, e não apenas por ‘boa vontade’”, destaca Santini.
A biblioteca de conteúdos e o acesso à API (sigla em inglês para Application Programming Interface – Interface de Programação de Aplicações) serão disponibilizados para pesquisadores de todo o mundo, no entanto, os conteúdos de todos os países não estarão disponíveis. De acordo com o comunicado, a Meta ainda está avaliando a conformidade com os requisitos legais aplicáveis em cada território.
Intermediação será feita por uma universidade norte-americana
Para ter acesso aos dados, os pesquisadores precisam preencher um formulário com dados sobre a pesquisa para avaliação e estarem filiados a uma instituição acadêmica ou a outro instituto que atue como uma entidade sem fins lucrativos e mantenha a pesquisa de interesse público ou científico como um propósito principal ou atividade central. Esse processo de validação é realizado em parceria com o Consórcio Interuniversitário para Pesquisa Política e Social (ICPSR) da Universidade de Michigan, que também possibilitará o acesso e análise dos dados. A intermediação de uma instituição norte-americana, no entanto, também suscita ressalvas, de acordo com os pesquisadores ouvidos pelo *desinformante.
“Ainda que a avaliação da solicitação seja feita por uma entidade acadêmica e não pela Meta, a medida limita o acesso de pesquisadores de grupos de pesquisa com menor expressividade e exclui indivíduos e organizações da sociedade civil que não sejam exclusivamente de pesquisa. Precisamos ficar atentos à aplicabilidade dos critérios que a Meta afirma seguir para avaliação das solicitações. Não fica claro, por exemplo, o que seria considerado uma ‘pesquisa de interesse público’. Como o norte global possui mais laboratórios reconhecidos internacionalmente, não sabemos como irão lidar com pesquisadores da América Latina e outros territórios que, mesmo desenvolvendo pesquisas de ponta, correm o risco de ter sua solicitação negada”, argumenta a pesquisadora do NetLab/UFRJ.
A pesquisadora Renata Mielli acredita que, em um primeiro momento, não estão claros os critérios que serão utilizados pela Universidade para avaliar a qualidade de uma pesquisa. “Nós temos uma preocupação muito grande com os riscos que isso pode ter na criação de novas desigualdades, desse consórcio privilegiar determinados países ou instituições em detrimento de outros sobre critérios que talvez não fiquem tão transparentes para quem está solicitando o acessor”.
Para os acadêmicos, uma das formas de avançar rumo à soberania sobre as pesquisas é estabelecer princípios regulatórios próprios com demandas nacionais para as plataformas. Além disso, para que a abertura da API da Meta não seja um ponto isolado, é necessário, alegam os pesquisadores, avançar na discussão sobre transparência das plataformas junto com a sociedade civil, academia, governo e outras empresas de diferentes para o desenvolvimento de regulações e medidas que garantam a iniciativas como essa por parte de todas as plataformas.