Na última sexta-feira (13), os ministros do G20 aprovaram os princípios globais sobre economia digital, incluindo, pela primeira vez na história do fórum, o tema do combate à desinformação. Liderada pelo governo brasileiro, a pauta da promoção à integridade da informação teve consenso inédito entre Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, União Europeia e demais países membros do grupo. Inteligência Artificial para o desenvolvimento sustentável também está presente no documento.

A declaração, a primeira após quatro anos, foi aprovada durante a reunião ministerial que ocorreu na cidade de Maceió, Alagoas, onde o Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG, na sigla em inglês) também se reuniu durante a semana passada. Dividido em 27 pontos, o documento traz sessões específicas para cada um dos quatro temas principais do grupo: inclusão digital e conectividade significativa, governo digital, integridade da informação e desenvolvimento sustentável da Inteligência Artificial.

O documento ministerial reconhece a necessidade de promoção da integridade da informação, entendida como “resultado de um ecossistema de informação que viabiliza informações e conhecimento confiáveis, diversos e precisos” e afirma que, sem ela, a confiança na economia digital, nas instituições públicas e no processo democrático pode ser afetada.

Os membros do G20 também são encorajados a promover a integridade da informação por meio de abordagens que sejam consistentes com os direitos internacionais e com as estruturas legais, levando em consideração os contextos específicos de diferentes países. Há ainda incentivo a investimentos em educação sobre segurança online e em mídia digital e alfabetização informacional, a fim de aumentar a conscientização e auxiliar os usuários a identificar e mitigar riscos de danos online, principalmente a meninas e mulheres.

“A declaração incentiva investimentos em educação sobre segurança online e em educação midiática. Ela reforça também que promover um ecossistema digital sustentável e robusto e um ambiente de informação diversificado e resiliente é fundamental, inclusive por meio do acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências para combater a desinformação”, disse João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secom).

Inteligência Artificial para o bem comum

Em relação aos riscos trazidos pelas Inteligências Artificiais à integridade da informação,  o documento ministerial pontua que o desenvolvimento das tecnologias deve ser feito de maneira ética, transparente, auditável e responsável, com supervisão humana e em conformidade com as estruturas legais aplicáveis. 

“Também é importante mitigar efetivamente os preconceitos, em particular aqueles que podem afetar desproporcionalmente pessoas em situações vulneráveis.  Acreditamos que mecanismos de autenticação e procedência de conteúdo e padrões técnicos relacionados podem ajudar a identificar conteúdo gerado por IA e permitir que os usuários identifiquem a manipulação de informações”, trouxe a declaração.

Além disso, os ministros do G20 também destacaram que a transparência, com salvaguardas apropriadas e explicabilidade em relação a dados, algoritmos e moderação de conteúdo, que respeitem os direitos de propriedade intelectual e privacidade e proteção de dados, podem ser essenciais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis.

Ainda sobre IA, o documento reafirma o compromisso de alavancar a IA para o bem e para todos, bem como desbloquear todo o potencial da tecnologia, compartilhando seus benefícios de maneira igualitária e mitigando seus riscos. O grupo ministerial, então, compromete-se com abordagens de governança de IA baseadas em riscos e centrada no ser humano para atenuação dos possíveis riscos trazidos à sociedade.

A busca por desenvolvimento dos países do Sul Global no setor de IA também foi pontuado: “Observando com preocupação o risco potencial apresentado pela IA na ampliação das desigualdades digitais dentro e entre os países, pedimos a promoção de uma cooperação internacional inclusiva neste domínio, principalmente na capacitação, pesquisa conjunta e transferência voluntária de tecnologia e compartilhamento de conhecimento”.

Cinco eixos de promoção à integridade da informação

A declaração também trouxe, em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), cinco eixos de orientação aos países do G20 para a promoção e o fortalecimento da integridade da informação. São eles:

1. Fortalecer a resiliência:
   1. Combater diferenças e desigualdades digitais por meio de políticas que promovem a conectividade universal significativa;
   2. Desenvolver competências que capacitem o público a valorizar a integridade da informação por meio de programas de alfabetização midiática e informacional, ajudando indivíduos a identificar os riscos e impactos, bem como os benefícios, que plataformas e novas tecnologias podem ter sobre seus direitos e ecossistemas de informação;
   3. Fortalecer os sistemas de comunicação de serviço público;
   4. Promover políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação para promover a integridade da informação.

2. Promover o desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, permitindo o acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências:
   1. Apoiar políticas que fomentem criadores de notícias, ciência e cultura;
   2. Promover ecossistemas de informação diversos e resilientes;
   3. Proteger e fortalecer a diversidade cultural e garantir a proteção da propriedade intelectual, incluindo a proteção de direitos autorais de conteúdo original.

3. Aumentar a transparência e a responsabilização e incentivando a pesquisa:
   1. Apoiar medidas que promovam a transparência e a responsabilização dentro das plataformas digitais;
   2. Apoiar o acesso de pesquisa independente a plataformas digitais e dados de sistemas de IA, ao mesmo tempo em que protege a privacidade do indivíduo e preserva informações confidenciais, incluindo segredos industriais;
   3. Encorajar empresas digitais relevantes a publicar, de forma transparente, a devida diligência abrangente de direitos humanos em relação à integridade da informação dentro de seus processos e produtos, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

4. Melhorar a governança da integridade da informação e a capacidade institucional:
   1. Considerando abordagens políticas e sistemas de governança adequados, que podem incluir medidas regulatórias, corregulatórias e autorregulatórias aplicáveis ​​a plataformas digitais e sistemas de IA de forma consistente com a lei internacional e as estruturas legais aplicáveis.

5. Incentivar os participantes a respeitarem a integridade da informação:
   1. Criar condições de mercado que permitam o surgimento e o crescimento de participantes do mercado e incentivem a transparência, a responsabilização e o respeito aos direitos humanos no ecossistema da informação, incluindo entre veículos de comunicação e plataformas digitais.