“Qualquer legislação ligada à tecnologia tende a se tornar obsoleta”, alertou o diretor-presidente do Nic.br, Demi Getschko,ontem, ao defender a neutralidade durante a audiência pública do grupo de trabalho que trata do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A primeira audiência após o fim do recesso legislativo reuniu oito especialistas da área para ampliar o debate sobre os caminhos regulatórios de enfrentamento da desinformação.
Ana Paula Bialer, Líder do Grupo Temático de Trabalho Regulação & Internet na Brasscom, destacou a necessidade do PL se encaminhar para uma forma mais principiológica para que não prescreva facilmente. Assim, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou também a preocupação em ter uma lei com neutralidade tecnológica, “não podemos fazer uma lei para o aplicativo A, B ou C”, defendeu.
Foram elencados tópicos importantes para a elaboração do PL, como a privacidade, a transparência e o respeito à liberdade de expressão. Carlos Affonso, diretor do ITS, destacou a importância de se regular e aperfeiçoar a moderação de conteúdo realizada pelas plataformas como uma importante atividade e estratégia vital para o combate à desinformação.
Já Raquel Saraiva, presidente do IP.rec, reforçou a preocupação com uma vigilância massiva que pode ser causada pelo rastreamento de mensagens. Para Laura Moraes, coordenadora sênior de campanhas de advocacy na AVAAZ, a construção desse debate deve ter à frente a busca por garantir todos os direitos dos usuários. “Se a gente conseguir que esse seja sempre o nosso norte a gente consegue criar, juntos e juntas, uma legislação que seja protetiva e que não acabe com a inovação e que garanta que a gente tenha todos os nossos direitos assegurados, inclusive a liberdade de expressão”, aponta Laura.
Essa foi apenas a primeira de uma série de reuniões em que serão ouvidos mais de cem especialistas no tema para fortalecer a legislação em tramitação. O relator reafirmou a necessidade de uma ampla escuta a fim de construir uma lei sólida e “levar o barco devagar durante o nevoeiro” nesse momento em que há mais dúvidas que certezas sobre como lidar com a desinformação. A próxima audiência pública do GT-NET, em conjunto com a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, acontece na terça-feira (10) às 9h, de forma virtual. Acompanhe aqui a cobertura completa sobre este assunto.