A estrutura do novo governo federal entrou em vigor na última semana. O *desinformante mergulhou na nova organização do Executivo para analisar o papel que o combate à desinformação e o diálogo com o digital vão ter nos próximos quatro anos.

O presidente Lula aumentou a estrutura para 37 ministérios, criando alguns como o  Ministério dos Povos Indígenas e retomando outros que haviam sido extintos, como o Ministério da Igualdade Racial. Entre todos os órgãos, dois abordam explicitamente a desinformação.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que possui status de ministério, se tornou um dos espaços em que a pauta virou prioridade, até por acumular algumas das competências que já foram atribuídas ao Ministério das Comunicações. A nova ordenação trouxe a inédita Secretaria de Políticas Digitais que tem a atribuição, entre outras, de  formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet.

Chefiada por João Brant, ex-coordenador geral do *desinformante, a secretaria ainda abriga o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática. A pasta, que foi ventilada para ficar no Ministério das Comunicações antes da nomeação do atual ministro, também busca combater a desinformação com a proposição de políticas para a promoção do pluralismo, da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional.

O ministro Paulo Pimenta já pontuou que a secretaria busca avançar nos debates sobre políticas digitais, mas que não possui nenhum poder de polícia nem poder normativo. Vai buscar acompanhar e orientar o governo em relação ao tema, principalmente no que se refere à regulação das plataformas digitais.

Advocacia Geral da União

Outro órgão que traz explicitamente o nome da desinformação nas suas atribuições é a Advocacia Geral da União. A pasta possui, em sua estrutura, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que será presidida pelo Procurador-Geral da União. 

A estrutura tem a missão de representar a União em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. O teor vago da atribuição provocou críticas e fez com que a AGU criasse um grupo de trabalho para regulamentar a novidade.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O debate sobre o digital também está presente no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma das primeiras ações do ministro Flávio Dino foi a nomeação da advogada Estela Aranha, que foi presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ, para a Coordenação para Direitos Digitais.

A pasta vem despontando como protagonista nesses primeiros meses de governo pelo combate enérgico à disseminação de desinformação sobre as instituições democráticas. Uma das últimas ações foi a proposição do “Pacote da democracia”, que, entre outros pontos, propõe uma medida provisória para responsabilização das plataformas digitais, principalmente em relação a publicações que violem a Lei do Estado Democrático de Direito.

O MJSP também propõe aumentar as penas para quem financia ou organiza atos de terrorismo ou contra o Estado Democrático de Direito. A prevenção e repressão às infrações contra as instituições democráticas também estão no escopo de atuação da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, ligada ao ministério.

A estrutura inclui a Secretaria de Acesso à Justiça, comandada por Marivaldo Pereira, que dialoga com o âmbito digital. Entre as atribuições, a organização precisa promover políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento, transformação digital e democratização do acesso à justiça e à cidadania, inclusive no âmbito de plataformas digitais.

Ministério das Comunicações

A estrutura do Ministério das Comunicações ficou mais enxuta nessa nova gestão, mas inclui competências relacionadas à política nacional de telecomunicações, política nacional de radiodifusão e serviços postais, telecomunicações e radiodifusão. 

A Secretaria de Comunicação Social Eletrônica parece ser o ponto em que os debates sobre o digital estarão concentrados. Entre as atribuições, o setor estará encarregado de avaliar os impactos de novas tecnologias digitais sobre os serviços de radiodifusão, com o acompanhamento e a atualização da regulamentação correlata. 

Além disso, a pasta se propõe a promover medidas de educação midiática, liberdade de expressão e de imprensa e a diversidade midiática. A secretaria também possui o Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, que tem a competência de auxiliar na formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à inclusão digital.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A inclusão digital, não só dos cidadãos, mas principalmente focada nos serviços governamentais, aparece fortemente no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Entre as competências da pasta comandada por Esther Dweck, estão a inovação em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas e a transformação digital dos serviços públicos, governança e compartilhamento de dados. 

O órgão pretende otimizar a eficiência do Estado por meio da inovação nos serviços, desenvolvendo, por exemplo, plataformas de automação de serviços públicos digitais. Além disso, apresenta o compromisso de fortalecer instrumentos de transparência e participação social.

Transformação digital

A busca por otimizar os serviços e atualizar as pastas está presente em diversos ministérios. Um dos que mais concentra a missão de transformação digital é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O órgão criou a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, que vai buscar propor, coordenar, supervisionar e acompanhar as políticas nacionais de desenvolvimento tecnológico voltadas à transformação digital.

A secretaria também vai se relacionar com políticas e programas relacionados à microeletrônica, à internet das coisas, à segurança cibernética, à inteligência artificial, às comunicações avançadas e à Economia 4.0, além de atuar junto a outros países no debate em relação aos temas cibernéticos.

Já o Ministério das Cidades possui Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital que tem, entre outras atribuições, a missão de formular e implementar a política nacional para a transformação digital das cidades e de cidades inteligentes.

O Ministério da Saúde também criou um espaço voltado para o digital na pasta. A Secretaria de Informação e Saúde Digital, chefiada por Ana Estela Haddad, tem a missão de coordenar a Política de Inovação em Saúde Digital do Ministério da Saúde, além de definir procedimentos em relação à proteção de dados, por exemplo.

A adequação ao mundo digital e apropriação das tecnologias para o desenvolvimento do país também está presente em ministérios como o da Educação, do Esporte, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A transformação digital também abre um amplo debate para outros setores, como o da regulação, por exemplo. No âmbito no Ministério das Relações Exteriores, foi criado o Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual, que tem o intuito de propor diretrizes da política externa sobre ciência,  tecnologia e  inovação, além de tratar internacionalmente de questões relacionadas à economia digital e à propriedade intelectual.

Memória e Verdade

Dois ministérios da nova estrutura governamental trazem de forma direta a defesa da memória e da verdade. O Ministério dos Povos Indígenas possui o Departamento de Línguas e Memórias Indígenas que se propõe a “promover ações em favor da justiça de transição, do direito à memória e à verdade, e da reparação e não repetição de violações cometidas contra os povos indígenas”.

Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica a criação de uma Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. O órgão pretende coordenar as ações de promoção e defesa do direito à memória e à verdade e  prestar apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura Militar.

*Para a realização dessa matéria, a equipe do *desinformante acessou todas as estruturas dos 37 ministérios e realizou pesquisas por palavras-chave como “desinformação”, “digital”, “democracia”, “verdade”, “jornalismo” e “tecnologia”.