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Renato Menezes/AscomAGU

jan 6, 2023 | Destaques, Notícias

Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia divide opiniões sobre o combate à desinformação

Renato Menezes/AscomAGU
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O combate à desinformação vem sendo um dos grandes temas do início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Uma série de órgãos ligados a essa temática têm sido criados em várias pastas do governo. Depois da criação da Secretaria de Políticas Digitais, na Secom, ganhou atenção a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, uma estrutura dentro da Advocacia-Geral da União.

Entre as atribuições do órgão, está “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Vista isoladamente, essa função tem gerado questionamentos sobre os limites do que será considerado como desinformação.

As principais críticas que têm sido feitas abordam a falta de especificidade do trabalho órgão e de um contrapeso que seja capaz de impedir que uma crítica ao governo, por exemplo, seja enquadrada como desinformação, criando o que críticos chamam de “ministério da verdade”. Especialistas ouvidos pelo Estadão também pontuaram a falta de definição sobre o que é desinformação e possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.

Atores da oposição oposição ao novo governo criticaram fortemente a medida, acusando-a de promover patrulhamento e censura. Não é a primeira vez que estes atores recorrem a essa argumentação, que já foi usada para atacar medidas do TSE, do STF e das próprias plataformas para conter a desinformação.

Em resposta, a AGU disse que jamais atuará sobre opinião contrariando as liberdades de informação e de expressão. “Ao contrário, sempre atuará sobre fatos objetivos que manifestamente tenham a intenção de desinformar, gerando prejuízos para autoridades e para as políticas públicas e, ao fim e ao cabo, para a sociedade”, completou o órgão em nota divulgada pelo Jota.

Vale ressaltar ainda que à AGU não cabe a tomada de decisões, visto que o órgão não possui poder de polícia. O órgão atua monitorando determinados temas e levando questionamentos ao Poder Judiciário, que é o responsável por dar – ou não – seguimento à causa.

De acordo com a Folha de S.Paulo, após as críticas, a AGU decidiu realizar uma consulta pública para a regulamentação do setor. “Essa regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos”, manifestou o órgão em nota ao jornal.

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