Por Maria Paula Almada e Rodrigo Carreiro
Há pelo menos quatro ciclos eleitorais, o brasileiro adicionou a desinformação a seu já extenso hall de preocupações políticas, que incluem questões relacionadas à saúde, desemprego, corrupção e segurança pública. Pesquisa do DataSenado revelou que 81% da população acredita que a divulgação de notícias falsas afeta de forma significativa o resultado das eleições. A preocupação tem razão de existir de forma tão contundente: esse é o momento chave para qualquer democracia e os brasileiros têm sentido na pele os impactos negativos de um sistema informacional fragmentado e recheado de desinformação.
O pleito de 2026 reflete diretamente esse ambiente. As constantes ameaças à democracia incluem ataques ao sistema eleitoral, campanha mentirosa contra adversários políticos, conteúdo falso sobre políticas públicas e toda sorte de publicações enganosas a respeito dos principais problemas do país. Esse cenário se torna particularmente perigoso este ano devido ao aumento do peso dos algoritmos no consumo de informação digital, à dificuldade que o poder público e os tribunais eleitorais têm em acompanhar de perto as rápidas transformações no ecossistema e ao envolvimento político cada vez mais evidente das plataformas digitais.
O desafio que o Brasil enfrenta para manter a integridade informacional durante as eleições pode ser dividido em três blocos: a sistematização do fenômeno da desinformação, o incremento das Inteligências Artificiais generativas e o estabelecimento e fiscalização de regras pelos tribunais eleitorais.
1) A sistematização da desinformação
Em primeiro lugar, o fenômeno da desinformação adquiriu um viés sistêmico, organizado e massivo, com implicações severas em toda a cadeia política e comunicacional implicada no processo eleitoral. Se, de um lado, candidatos precisaram criar novas ferramentas para combater ataques mentirosos e a circulação de notícias falsas, do outro, o público foi obrigado a desenvolver uma nova habilidade em detectar esse tipo de conteúdo para se proteger.
Uma pesquisa do Aláfia Lab mostrou que 55% das pessoas entrevistadas afirmam encontrar fake news na internet frequentemente ou sempre. E política e eleições aparecem como os temas mais associados à circulação de notícias falsas, mencionados por 43% das pessoas. Embora muitos brasileiros afirmem conseguir identificar conteúdos falsos, a confiança nessa capacidade ainda é limitada: apenas 29% dizem conseguir identificar fake news com facilidade e somente 17% recorrem a agências de checagem de fatos.
Todo esse contexto mostra ainda que o ambiente informacional digital propicia um efeito negativo duplo proveniente desses mesmo atores: candidatos também passaram a ser grandes produtores de informações falsas e muitos deles se transformaram em pólos de distribuição em massa de conteúdo danoso, e parte do público viu uma oportunidade de participar da cadeia produtiva e lucrativa das fake news.
2) As Inteligências Artificiais generativas
Em segundo lugar, para tornar as dinâmicas do ecossistema digital ainda mais complexas, as inteligências artificiais generativas chegaram com tudo e rapidamente influenciaram as práticas digitais de modo substancial. Dados do Observatório IA nas Eleições mostram uma intensificação significativa do uso político da IA generativa de 2025 para cá, período em que as tecnologias têm se aperfeiçoado de maneira acelerada.
O ecossistema digital ganhou uma ferramenta que barateou os custos gerais de produção de conteúdo, incluindo todo o processo das campanhas, do planejamento à análise de dados, da gestão de comunidades à confecção de peças publicitárias. É claro que a indústria das fake news também absorveu rapidamente essas práticas: chegam a 45% os casos de uso de IA na política identificados pelo Observatório para a disseminação de desinformação.
Usos de IA generativa voltados à violência política e de gênero são também um ponto de alerta importante para este pleito: o observatório aponta que ferramentas de IA foram utilizadas para manipular imagens de mulheres e produzir conteúdos ofensivos e violentos, os chamados deep nudes.
3) A implementação de regras pelos tribunais eleitorais
A profissionalização da indústria das fake news, somada às rápidas transformações proporcionadas pela IA tornaram o problema mais diversificado, disperso e pervasivo. O que nos leva, enfim, ao terceiro desafio, que é a dificuldade dos tribunais eleitorais em estabelecer – e fiscalizar – regras eficientes para enfrentar os desafios que estão postos. É certo que o Tribunal reconhece o problema e já vem adotando medidas relevantes para mitigá-los, mas não se trata de uma equação simples.
A Resolução do TSE (nº 23.755/2026) para as eleições de 2026 avançam especialmente ao estabelecer a ideia de responsabilidade compartilhada. Ou seja, neste pleito, a responsabilidade pela circulação, identificação e contenção de conteúdos produzidos ou manipulados por IA não recai apenas sobre candidatos e partidos, mas também sobre plataformas digitais e provedores de aplicações de IA.
A resolução prevê um conjunto de regras que busca enfrentar os riscos do uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral, como a proibição da circulação de conteúdo manipulado por IA nas 72 horas que antecedem cada turno e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação. Além disso, conteúdos políticos produzidos ou alterados por inteligência artificial deverão ser obrigatoriamente identificados, enquanto chatbots terão de informar de forma clara que não são humanos. As regras também impedem que sistemas automatizados recomendem candidatos, seja de forma direta ou indireta, e reforçam as medidas de enfrentamento às deep fakes e à violência política de gênero, incluindo a circulação de imagens sexualizadas de candidatas.
Outra novidade relevante — e um importante ponto de atenção para a sociedade civil, a academia e outros atores interessados no monitoramento das regras eleitorais — está nos chamados planos de conformidade. A resolução determina que as plataformas apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral seus planos, ampliando a transparência sobre as medidas que pretendem adotar durante o pleito e sobre a forma como irão cumprir as obrigações estabelecidas pela regulamentação da propaganda eleitoral.
A exigência abre uma frente importante de acompanhamento público: mais do que saber quais são as regras, será fundamental observar como as plataformas irão traduzi-las em medidas concretas, quais mecanismos serão efetivamente implementados e com que resultados.
O papel das plataformas digitais
No entanto, se por um lado, reconhecemos as medidas adotadas como um esforço do TSE, por outro, é importante debatermos o que as plataformas estão realmente dispostas a fazer para garantir a integridade do pleito. O documento “O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral: edição 2026”, publicado pela Sala de Articulação contra Desinformação (SAD), que analisa as políticas adotadas por redes sociais, aplicativos de mensageria e sistemas de IA generativa para as eleições de 2026, buscou identificar avanços e, principalmente, lacunas na proteção da integridade eleitoral, no enfrentamento à violência política de gênero e raça e à desinformação climática e socioambiental.
O estudo mostrou que, embora Youtube, Facebook e Instagram tenham apresentado avanços nas medidas de combate à desinformação eleitoral, os chatbots de inteligência artificial apresentaram nível baixo ou inexistente de políticas específicas para a integridade eleitoral. Esse diagnóstico coletivo, endossado por 70 organizações, reflete a legítima preocupação dos mais diversos setores da sociedade civil com a integridade do processo eleitoral e chama a atenção à um aspecto que será crucial ao longo do período de campanha que agora se inicia: a importância das plataformas assumirem suas responsabilidades na proteção do processo eleitoral.
Diante deste cenário, o que está em jogo não é apenas a escolha dos próximos gestores públicos e demais agentes do legislativo, mas sobretudo a própria democracia brasileira, que sofreu muitos abalos nos últimos anos. É um teste bastante desafiador do sistema eleitoral brasileiro e das instituições que o compõe, principalmente em termos de força de fiscalização e de colocar em prática ações de enforcement efetivo, que vem falhando corriqueiramente.
A sociedade civil, por seu turno, tem assumido um papel primordial diante desse contexto, tanto no que diz respeito à produção de evidências para auxiliar o poder público quanto como agente de pressão e cão de guarda de processos essenciais para a concretização de um modelo democrático mais plural, diverso e saudável.