Desinformação e Inteligência Artificial foram alguns dos temas da pauta digital que integraram a Declaração de Líderes do G20, documento que reconhece os principais desafios globais a serem enfrentados pelas maiores economias do mundo. Parcerias do governo federal com outras nações e organizações internacionais para promover a integridade da informação também foram anunciadas nesta terça-feira (19), segundo e último dia de reuniões da cúpula de líderes do evento.

Na declaração, aprovada na noite da segunda-feira (18), os países integrantes do G20 reconhecem o impacto das plataformas digitais e das novas tecnologias, como a IA, no modelo do ecossistema digital atual e na disseminação de desinformação, discurso de ódio e outras formas de danos online.

O documento enfatiza a necessidade de transparência e responsabilidade por parte das plataformas digitais em consonância com as políticas e marcos legais aplicáveis. Os países também se comprometeram a trabalhar com as empresas e as partes interessadas.

“A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis”, pontua a declaração.

A importância do acesso aos dados, ponto levantado nos últimos meses por organizações nacionais e internacionais de pesquisa e da sociedade civil, também foi destacado no documento: “No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento”.

Essa é a primeira vez na história do fórum que o tema do combate à desinformação é incluído nos temas prioritários. A pauta foi liderada pelo governo federal e recebeu boa resposta de países como Estados Unidos, China e Rússia. A Argentina, porém, criticou a inclusão do assunto na declaração final. Na segunda-feira, o presidente argentino de extrema-direita, Javier Milei, discordou do que chamou de “limitação da liberdade de expressão nas redes”.

Compromissos no desenvolvimento da IA

A declaração também traz uma parte específica para o desenvolvimento e uso sustentável e ético da Inteligência Artificial. O texto levanta compromissos de proteção dos direitos e da segurança das pessoas, apontando a necessidade de abordar, por exemplo, os direitos humanos, a transparência e a responsabilidade na aplicação dessas tecnologias.

“Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”, promete a declaração.

Os impactos da IA no campo do trabalho também estão presentes no documento, bem como a necessidade de inclusão de pessoas em situações de vulnerabilidade e a qualificação de indivíduos. “Nós reconhecemos que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias digitais no trabalho”.

Parcerias internacionais no combate à desinformação

Ao longo da terça-feira, duas parcerias encabeçadas pelo Brasil com outros países e organizações internacionais foram anunciadas. Na manhã do segundo dia de atividades do fórum, foi assinado com o Chile um Memorando de Entendimento para promoção da Integridade da Informação, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas entre os países para combater a desinformação e reduzir as desigualdades digitais.

O documento também busca promover o intercâmbio de conhecimentos sobre políticas públicas e regulação para promover a integridade da informação e defender a democracia. A iniciativa também busca propor abordagens inclusivas e equitativas para promover os benefícios da IA e mitigar os riscos associados à tecnologia.

Também foi anunciada uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para o combate à desinformação climática. A iniciativa irá criar um fundo global de financiamento para pesquisas sobre desinformação e mudanças climáticas e para iniciativas que buscam promover a integridade da informação nesse campo.

T20 aconselha pacto global para regulação de IA

Após meses de discussões e trabalhos, o T20 (Think Tank 20) publicou recentemente as recomendações para os líderes do G20, incluindo questões relacionadas à integridade da informação e IA levantadas pela força tarefa 5, responsável pela pauta digital do grupo paralelo. 

Em relação à integridade da informação, o T20 recomenda o desenvolvimento de iniciativas regulatórias para a proteção dos cidadãos aos danos da desinformação. “A regulamentação da plataforma deve promover uma supervisão regulatória abrangente com foco não apenas na moderação de conteúdo, mas também nas práticas de design dessas tecnologias e na amplificação algorítmica de conteúdo prejudicial”, traz o documento.

Ainda sobre o tema, o grupo afirma que os países do G20 devem agir para prevenir danos sistemáticos à integridade da informação, especialmente em tópicos relacionados à saúde, clima e eleições. Em relação às plataformas, o texto cobra aperfeiçoamento na moderação de conteúdo e na formação de equipes locais com conhecimento contextual e linguístico.

Estabelecer uma estrutura global de responsabilização de IA, que integre esforços técnicos, políticos e regulatórios, foi uma das recomendações do T20 sobre o tema. “Essa estrutura deve encorajar o monitoramento de risco e o escrutínio público, aprimorar a cooperação internacional em IA centrada no ser humano, apoiar o acesso a recursos e capacitação em países do Sul Global e promover trabalho decente com dados, cadeias de fornecimento de mão de obra sustentáveis ​​e programas contínuos de requalificação”, lista o documento.