A interface desinformação e publicidade digital foi o tema central do debate, no último dia 17, do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira na Internet, o PL das fake news (PL 2630/20). Como se sabe, a desinformação tem incentivos e impactos econômicos, mas a regulação de conteúdo patrocinado, por exemplo, ainda está em discussão.
A necessidade de transparência do conteúdo patrocinado aparece como um dos pontos comuns entre especialistas que participaram desta audiência. Alexandre Gibotti, diretor-executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, defendeu uma maior clareza dos investimentos e lucros das plataformas. Já Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, destacou que a transparência por si só não resolve todo o problema, mas é um recurso necessário para identificação de anunciantes maliciosos. O especialista indica a necessidade de deixar explícito nas plataformas quando determinado conteúdo for pago por recursos públicos.
A presidente do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Eliane Quintella, defendeu a exclusão dos artigos do projeto de lei que versam sobre a publicidade. Ela entende que já existe regramento suficiente, como o Código de Defesa do Consumidor e os dispositivos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Além disso, há uma preocupação do setor quanto ao impacto de novas regulações.
Já Marcelo Bechara, do conselho superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, acha que a legislação da internet precisa regular a questão publicitária. Ele destacou que as big techs obtêm grande parte da sua receita com publicidade digital. Portanto, não se pode comparar o tratamento que elas dispensam ao conteúdo orgânico em relação ao que é pago por meio de impulsionamento. “Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é liberdade de viralização. Se eu pago para impulsionar um conteúdo meu, significa que aquela plataforma está rentabilizando em cima da minha manifestação para criar um alcance artificial maior”, reforçou Bechara.
Também participaram da exposição André Miceli, especialista em Sociedade Digital e Coordenador na Fundação Getúlio Vargas, Cristiane Camargo, CEO do Interactive Advertising Bureau Brasil e Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais da Google Brasil. A próxima audiência pública será na quinta-feira (19) e vai abordar a temática: “Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada”.