Apesar de proibido pelo TSE desde 2019, o disparo em massa pode ter sido utilizado nesta eleição. A organização Data Privacy Brasil entrou com uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral denunciando o uso eleitoral de uma campanha realizada pelo governo do estado de São Paulo se utilizando deste dispositivo. Segundo a organização, o então pré-candidato ao governo estadual, Rodrigo Garcia (PSDB), utilizou disparos de mensagens sem consentimento de eleitores, violando normas eleitorais vigentes. Enviadas entre julho e agosto de 2022, as mensagens fizeram propaganda antecipada e tratamento de dados pessoais sem consentimento dos titulares.

A representação se baseia em reportagem do The Intercept Brasil, que apresentou indícios de que os disparos em massa tenham sido feitos em ação conjunta das empresas Microtarget Marketing e Publicidade e Um Por Todos. A primeira presta serviço para o Governo do Estado de São Paulo desde 2019 e a segunda é responsável pelos disparos em massa do PSDB. A investigação jornalística afirma que ambas possuem como sócio em comum Robson Galiano, marido de Regiane de Lima Moraes, pessoa física registrada como tendo o domínio do perfil Conecta Cidades. 

O contrato com o Governo de São Paulo é focado em disparos automáticos para campanha de utilidade pública. Segundo a Data Privacy, porém, os serviços da contratada pelo governo estadual foram utilizados para estratégias eleitorais do governador e candidato que tenta a reeleição.  

“Tendo em vista que esta empresa prestou serviço durante o governo do candidato, é plenamente possível que possua uma base de dados referentes aos cidadãos do Estado de São Paulo. Isso exige a tutela da Justiça Eleitoral para avaliar em detalhes as operações do tratamento de dados pessoais”, afirma a representação apresentada ao Ministério Público Eleitoral. 

“A utilização da mensagem fora do período autorizado para campanha eleitoral, o uso indevido de dados pessoais sem consentimento e possibilidade de existência de venda ou doação de base de dados para fins eleitorais são indícios de ilícitos que precisam ser investigados”.

Pedro Saliba, pesquisador da Data Privacy, afirma que “a denúncia é para verificar se o tratamento de dados pessoais está em conformidade porque o nosso principal argumento é de que essas mensagens podem parecer um mero inconveniente, só que na verdade podem esconder atos ilícitos. O objetivo realmente é incitar as autoridades a realizarem as investigações.” 

A representação aponta violação de lei que veda o disparo massivo de mensagens sem o consentimento dos destinatários. Esse tipo de ação é proibida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Resolução 23.610/2019 do TSE.