“Os comportamentos inautênticos estão lá para disseminar, amplificar a desinformação”, disse Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em participação na conferência “Eleições 2022: desinformação e ameaças à democracia”, parte da programação do 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji na última semana.
Para o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o maior problema a ser enfrentado no combate à desinformação no processo eleitoral é o comportamento coordenado de contas falsas, “bots” e demais mecanismos automatizados de interação e de disparo de mensagens nas plataformas digitais.
Com o que denominou de “tribalização da vida”, Barroso identificou a corrosão do espaço público comum de discussão como problemático para a qualidade do debate, já que ele é substituído pela dinâmica de falar somente para aqueles que compartilham da mesma visão de mundo, reafirmando um mesmo ponto de vista. “É a tribalização que permite que se minta para reforçar a sua narrativa”, acrescentou o ministro, independentemente do lastro factual de uma mensagem, e exortou: “é preciso fazer com que mentir seja errado de novo”.
O ministro foi entrevistado por Cristina Tardáguila, diretora sênior de Programas do ICFJ e fundadora da Lupa; Daniela Lima, apresentadora da CNN Brasil; Luciana Garbin, editora executiva e colunista do Estadão, professora e coordenadora do Laboratório de Produção de Conteúdos Jornalísticos da FAAP; e Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo e diretora da Abraji.
Política de remoção das plataformas
Patrícia Campos Mello perguntou ao ministro qual a posição dele sobre a possibilidade das plataformas banirem contas de pessoas públicas, citando o exemplo de Donald Trump nos Estados Unidos. Barroso afirmou ser um entusiasta da “autorregulação das plataformas”, com políticas de uso transparentes e critérios claros. Sobre o banimento de contas, disse ser aceitável quando um comportamento contra as políticas de uso seja reiterado, mas com a possibilidade do exercício de defesa, de apresentação de recurso e reavaliação. E por ser contra qualquer tipo de penalidade perpétua, continuou o ministro, se mostrou contrário ao banimento definitivo.
Forças Armadas e o TSE
Perguntado por Daniela Lima se ele compartilhava da avaliação de que teria sido “um erro tático” o convite feito por ele, enquanto presidente do TSE, para que as Forças Armadas colaborassem com o processo eleitoral, Barroso respondeu que agiu de “boa vontade” e lembrou que as Forças Armadas, como instituição de Estado, já faziam parte desde 2019 de um conselho de fiscalização das eleições junto com a Polícia Federal, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, por decisão unânime do TSE, e que colaboraram com o desenvolvimento das urnas eletrônicas e também com a logística e segurança das eleições.
Com o início dos ataques às urnas eletrônicas feitas pelo Presidente da República a partir de 2020, lembra Barroso, o ministro se sentiu instado a formar uma Comissão de Transparência composta por doze entidades, seis da sociedade civil e seis instituições públicas que já constavam na comissão fiscalizadora.
“Eu não tenho nem medo das Forças Armadas, nem preconceito contra as Forças Armadas. Para mim são uma instituição de Estado, estão submetidas à Constituição e à Legislação”, disse Barroso, relatando que sempre teve com elas um trato cordial, como tem com quaisquer outras instituições de Estado. “Agora, se em tese, e repito o ‘em tese’, não que esteja acontecendo,” disse, arrancando risos da plateia, “se em tese utilizarem de uma instituição de Estado para fins políticos, o erro não está em quem fez o convite”. Após mencionar alguns ruídos relacionados à indicação do representante das Forças Armadas para a Comissão de Transparência, o ministro concluiu dizendo que nunca tinha se arrependido de agir de boa-fé e da forma correta, e acrescentou: “temos boa-fé mas não somos ingênuos. Gente boba não chegou aonde a gente está, pode ter certeza”.
As eleições e o contexto de violência
Luciana Garbin perguntou ao ministro como avaliava o contexto de acirramento político e consequente contexto de violência ao qual estamos inseridos. Barroso aproveitou a pergunta para diferenciar “liberdade de expressão” de “discurso de ódio e de promoção de ilegalidade”. Pegando por gancho as manifestações chamadas pelo Presidente da República para o próximo 7 de setembro, o ministro do Supremo afirmou que “uma coisa é uma manifestação legítima, mas se for uma manifestação para fechar o Congresso, fechar o Supremo, daí é outra coisa e vamos ver o tamanho do fascismo no Brasil”.
A colaboração das plataformas contra a desinformação
Cristina Tardáguila, de forma bastante direta, perguntou a Barroso se ele estava satisfeito com o compromisso assumido pelas plataformas digitais junto ao Tribunal Superior Eleitoral no âmbito do combate à desinformação. Barroso disse que “claro que a gente sempre pode pedir mais, mas não quero ser ingrato”.