Congressistas da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovaram nessa quinta-feira (15) mudanças em um projeto de lei que busca criar novas restrições para o uso de inteligência artificial, focando na segurança e prevenção de danos graves pela IA. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia da Califórnia e pelo Senado da Califórnia antes de seguir para sanção – ou não – do governador Newsom.

O SB 1047 – nome do projeto de lei da Califórnia- traz exigências para que as empresas testem a segurança de tecnologias poderosas de IA antes de lançá-las ao público. Uma versão mais rigorosa da proposta tramitava no legislativo, mas recebeu pressão significativa de várias partes do Vale do Silício. Antes, por exemplo, o projeto elencava que as empresas seriam punidas por não cumprirem os regulamentos de segurança, mesmo que nenhum dano tivesse ocorrido, na nova versão, as empresas só serão penalizadas se suas tecnologias causem danos reais ou perigos iminentes à segurança pública.

Outra mudança foi em relação ao envio de certificações dos testes de segurança. Antes, o envio era obrigatório “sob pena de perjúrio”, mas agora os laboratórios de IA precisam enviar “declarações” públicas descrevendo suas práticas de segurança, mas sem qualquer tipo de responsabilidade criminal. De acordo com o TechCrunch, o SB 1047 adotou uma linguagem mais branda sobre como os desenvolvedores garantem que os modelos de IA sejam seguros.

Com informações do TechCrunch e The New York Times.