A Advocacia Geral da União entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal no fim da noite de terça-feira (10) com requerimentos após detectar via redes sociais a possível iminência de um novo atentado ao Estado Democrático de Direito nesta quarta-feira (11) com possibilidade de atingir várias capitais do País. O ministro Alexandre de Moraes atendeu prontamente nesta quarta, dia 11, e de forma integral as requisições do órgão. Entre elas, está a determinação para que o Telegram, no prazo de 2 horas, faça o bloqueio dos canais, perfis e contas discriminados na petição, assim como quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários identificados como organizadores ou que estejam convocando os atos golpistas.
Caso não realize o bloqueio, o Telegram poderá ser multado em R$ 100.000,00 por dia. A decisão também indica a necessidade de fornecer os dados cadastrais ao Supremo Tribunal Federal com a integral preservação de seu conteúdo.
“Vê-se, da postagem acima registrada, que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carrega das instituições democráticas. Estas resistiram e se fortaleceram. O patrimônio será reparado, infelizmente, à custa de todo o erário”, defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O monitoramento mencionado pela AGU identificou uma forte circulação das convocatórias em grupos de Telegram. Entre os requerimentos realizados ao STF, está a determinação para que o Telegram bloqueie as contas de usuários e grupos identificados pelo órgão. Além disso, solicita que ordene que o aplicativo identifique e bloqueie todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores.
A petição conta com um anexo em que detalha a identificação dos grupos e usuários mencionados. O *desinformante identificou que todas as mensagens citadas pela AGU continham o codinome ‘Selma’, expressão utilizada para convocar manifestantes golpistas. De acordo com fontes ouvidas pelo *desinformante, os perfis que estão nessa lista são os primeiros divulgadores da “festa da selma” em grupos de Telegram e o pedido de bloqueio se dá por entender que esses atores são hubs de mobilização do movimento.
Entre as mensagens coletadas e apresentadas na petição estão instruções para a utilização de máscaras de gás lacrimogêneo e rádio comunicadores. Outra mensagem indica que a concentração dos ‘convidados para a festa de Selma’ deve ser no QG e ‘quanto mais convidados, melhor’. Além disso, há pedidos financeiros para que ajudem a custear o transporte e alimentação dos manifestantes golpistas para a ‘festa’.
Outros pedidos
Além da identificação e bloqueios no Telegram, a AGU solicitou a determinação de medidas imediatas, preventivas e necessárias para que sejam rechaçadas quaisquer tentativas de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como a tentativa de invasão a prédios públicos. Foi requerida também a prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência à decisão e às providências adotadas pelas autoridades, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos. Todas as requisições foram atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a determinação.
“Absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.
“E absolutamente NADA justifica a omissão e conivência das autoridades locais com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos, tal como agora é anunciado em nova sucessão de postagens em grupos da aplicação digital Telegram, com a chamada para a ‘RETOMADA DO PODER’”, acrescentou.