Por Maria Paula Almada
A violência contra a mulher não é novidade para ninguém. Em 2025, 1.568 mulheres foram mortas por feminicídio no Brasil. Estamos diante do maior número desde que o crime foi tipificado no país: são quatro mortes por dia.
Acontece que a violência “offline”, que sempre existiu, ganha hoje novas proporções e camadas com as redes sociais digitais e com as possibilidades de manipulação e criação de conteúdo sintético oferecidas pelos provedores de aplicações de Inteligência Artificial.
Hoje, com as funcionalidades de IA, meninas e mulheres têm suas roupas arrancadas — por qualquer pessoa — e suas imagens desnudas viralizadas em poucos cliques. Neste cenário, seria plausível supor que todos concordam que isso não é admissível e que deveriam existir meios para evitar que: (1) essas imagens sejam geradas com IA por terceiros; (2) circulem nas redes sem a autorização das vítimas; e (3) mulheres violentadas encontrem dificuldades para remover esse conteúdo das plataformas.
Mas não é tão óbvio assim.
Há quem não concorde com a proteção de mulheres e meninas nas redes sociais digitais, embora de forma mais velada, amparando-se em outros argumentos. Vou chegar lá.
Em 21 de maio de 2026, o Governo Federal publicou o Decreto 12.976/2026, que estabelece medidas para a proteção das mulheres no ambiente digital a partir de um pressuposto simples: a obrigação de proteger mulheres e meninas vulnerabilizadas também é das plataformas digitais.
O documento estabelece que as empresas têm o dever de agir proativamente para impedir crimes contra mulheres. Nesse sentido, determina, por exemplo, que as empresas de IA impeçam a geração de “nudes” sintéticos de meninas e mulheres e que seja criado um canal específico de denúncia sobre imagem de nudez ou sexual que afeta mulheres, meninas e jovens, com o máximo de 2 horas para retirada do conteúdo após notificação da vítima ou representante legal.
Desde a publicação desse decreto — juntamente com o Decreto 12.975/2026, relacionado ao Marco Civil da Internet e voltado à atualização da regulamentação vigente diante das transformações tecnológicas e de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal —, surgiu uma ofensiva significativa no Congresso Nacional.
Lobistas de empresas de tecnologia e parlamentares da oposição têm trabalhado intensamente para derrubar os dois decretos. Até o último dia 28, já haviam sido protocolados 26 Projetos de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal para suspender as novas regras do governo.
Trata-se de uma forte pressão exercida por empresas com interesses econômicos claros, cujos impactos serão sentidos direta e justamente pela parcela da população mais vulnerabilizada pelas dinâmicas possibilitadas pelas redes: as mulheres.
Hoje, 8,8 milhões de brasileiras sofreram violência digital nos últimos doze meses. Em dez estados, 173 meninas e adolescentes foram vítimas de imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial dentro de instituições de ensino. Mais do que nunca, faz-se necessário proteger meninas e mulheres no ambiente digital.
Você provavelmente conhece algum caso de uma mãe que teve uma foto amamentando seu filho censurada pelo Instagram ou pelo Facebook. Eu conheço vários. A remoção desse tipo de conteúdo — indevida, nesse caso — demonstra que sempre houve moderação de conteúdo por parte das plataformas.
É dever das empresas agir proativamente para impedir crimes contra mulheres. As big techs já possuem a tecnologia necessária para isso; falta aplicá-la em favor da proteção das brasileiras.
As plataformas também têm — e precisam assumir — a responsabilidade de tornar a internet mais segura. O ECA Digital representou um avanço para a proteção das crianças e adolescentes no ambiente online. Agora é a vez das mulheres.
Volto, então, à minha pergunta inicial: a quem interessa que as mulheres continuem sendo violentadas nas redes? Quem lucra com isso?