A pressão das big techs contra o PL 2630 nos últimos dias chamou atenção não apenas do Executivo e do Judiciário brasileiros. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou que o corpo técnico da casa legislativa analise medidas cíveis e criminais contra empresas que tenham buscado, com abuso de posição dominante ou de poder econômico, intervir na autonomia do Poder Legislativo.

Em entrevista à GloboNews na quarta-feira (3), Lira afirmou que a ação das plataformas impediram o funcionamento do Legislativo, sugerindo relatos de ameaças físicas e online a deputados por parte das empresas. “Você defender seu pleito, tranquilo, mas usar seus meios para cercear que outra parte se mobilize, isso não”, disse ao canal de notícias.

As tentativas de influência no debate público vindas das big techs, porém, não são uma novidade no cenário global. À medida que iniciativas de regulação de plataformas foram avançando mundo afora, as plataformas também iniciaram campanhas locais – nem sempre éticas – para colocar seus interesses em jogo. Separamos abaixo as principais ações das empresas de redes sociais para conter ou influenciar os avanços das regulações de plataformas em diferentes países.

Na União Europeia, Google e demais plataformas tentaram desestabilizar o DSA

Considerada um dos principais marcos regulatórios de plataformas em nível global, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (o DSA, na sigla em inglês) foi alvo das ações das plataformas desde o início das discussões, em 2020, quando o projeto ainda era uma proposta legislativa.

De acordo com o Corporate Europe Observatory, que teve acesso a documentos da Comissão Europeia e da Suécia, as empresas de tecnologias buscaram moldar o debate e o texto em todas as fases do processo legislativo, até mesmo no último estágio, chamado de “trílogos”, quando os parlamentares se reúnem às portas fechadas para definir os acordos finais da proposta de lei. 

O movimento de lobby europeu, segundo a organização europeia, foi encabeçado pelo Google e Meta, com participação de outras corporações, como Amazon, Apple, Microsoft e Spotify. Algumas das ações identificadas foram: colocar instituições da UE umas contra as outras, conseguir informações sigilosas por meio de reuniões e propor a parlamentares jantares na surdina com os executivos das empresas.

Em outubro de 2020, o jornal britânico The Financial Times também expôs um plano do Google para desestabilizar o progresso do DSA. Com duração de dois meses, a iniciativa da gigante norte-americana visava aumentar a oposição à lei de regulação europeia, reconfigurando a narrativa política e buscando aumentar os conflitos internos da Comissão Europeia sobre o assunto.

Na época, a Associação Europeia para Transição Digital chegou a se posicionar, afirmando que “o plano do Google para desestabilizar o progresso do DSA vai além das práticas de lobby, tornando-se um ataque que visa enfraquecer a tomada de decisões políticas na UE e minar sua soberania . A empresa revelou a sua concepção da Europa como nada mais do que um mercado, não uma comunidade de valores e cidadãos”.

Ameaças e interrupção de serviços na Austrália, Canadá e EUA

Em fevereiro de 2021, a Austrália aprovou o Código de Negociação da Mídia, a lei que obriga empresas de redes sociais a pagarem veículos jornalísticos pelo uso de conteúdos noticiosos em suas plataformas e serviços. Frente a tal obrigação, tanto o Google como a Meta também investiram em campanhas buscando minar a proposta do governo australiano.

Na época, a plataforma de buscas promoveu campanhas sugerindo que a legislação “quebraria” seu modelo de negócios. Em um vídeo gravado e distribuído pela empresa, a diretora administrada do Google Austrália, Melanie Silva, afirma que “pagar por links quebra a forma como os motores de busca funcionam e minam também como a web funciona”. 

Já o Facebook chegou a retirar notícias do feed dos usuários, numa tentativa extrema de resposta à legislação australiana. A medida causou repúdio entre as autoridades e usuários do país. Nos Estados Unidos, que também discutem a possibilidade de remuneração ao jornalismo por parte das plataformas, a Meta (detentora do Facebook) ameaçou repetir a ação. 

Mais recentemente, em fevereiro, o Google começou a testar o bloqueio de conteúdos jornalísticos no feed dos usuários canadenses em resposta a um projeto de lei semelhante ao australiano, conhecido como C-18, que atualmente está em discussão no parlamento do país. No Twitter, o ministro do patrimônio canadense, Pablo Rodriguez, disse que os canadenses não serão intimidados pelos testes da gigante de tecnologia.

O *desinformante procurou as assessorias da Meta e do Google, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.