Com exceção do Twitter, nenhuma plataforma digital tem política para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência. Isso significa que, em um cenário de crise institucional durante ou logo após as eleições, elas poderão se tornar ambiente de organização e promoção de ações antidemocráticas. Esta é uma das principais conclusões do balanço dos dois meses de lançamento do documento “O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral em 2022”, no qual mais de 100 organizações da sociedade civil e acadêmicas cobraram a adoção de medidas mais efetivas e adequação das diretrizes da comunidade contra conteúdos danosos que afetam o processo eleitoral brasileiro. O primeiro documento pode ser acessado aqui.

“A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2022, houve algumas mudanças por parte das plataformas digitais na adaptação de suas políticas de moderação e remoção de conteúdo, mas há questões fundamentais não resolvidas que precisam ser objeto de atenção das empresas antes das eleições brasileiras”, ressalta o texto.

Veja os outros destaques que o texto traz:

• De modo geral, as plataformas possuem políticas de combate à desinformação contra a integridade do processo eleitoral, mas a desinformação contra candidatos segue com poucas restrições, seja por ausência de políticas específicas (como no caso do Twitter e YouTube) seja por exceções dadas a políticos e candidatos (no caso do Facebook e Instagram).
• As plataformas da Meta não possuem políticas que determinem a ação em face de conteúdos comprovadamente falsos que alegam fraude eleitoral.
• À exceção do Twitter, nenhuma plataforma tem política para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência.
• Após a publicação do documento, Facebook/Instagram, Google e WhatsApp anunciaram mudanças em diálogo com a agenda apresentada no documento‑base lançado no início de julho.
• O Telegram segue sem compromissos efetivos com a ação em face da desinformação e ataques à democracia. A plataforma não tem política publicada sobre o tema.
• Todas as plataformas digitais informam ter protocolos para reagir de forma imediata a situações de crise política, mas esses procedimentos não são publicizados e não há clareza sobre como tais empresas vão parametrizar a gravidade de tais atos e que tipo de ações serão tomadas.
• Os Memorandos de Entendimento firmados com o TSE são limitados e claramente insuficientes para limitar a desinformação no processo eleitoral. Ainda assim, sua implementação avançou por parte das plataformas, à exceção do Telegram, que não incorporou em suas políticas as promessas que fez em março deste ano.

Depois de lançado, o documento, que já contava com apoio de 90 entidades, teve 26 novas adesões, incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Também foi lançado documento internacional de apoio, que conta com 26 instituições internacionais, incluindo a Global Witness. O documento base e a lista atualizada com os 116 signatários estão em https://democraciapedesocorro.com.

Avançando sobre o documento anterior, o balanço especifica as medidas, por plataforma, que ainda podem ser tomadas até 2 de outubro para a proteção das eleições brasileiras. São elas:

Meta:
• Passe a classificar como desinformação publicações que contenham alegações infundadas de fraude eleitoral.
• Adote política específica (ou detalhe políticas existentes) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.

YouTube:
• Adote política específica (ou detalhe políticas existentes) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.
• Estenda sua política para considerar como desinformação sujeita a ações da plataformas os casos em que se alega, de forma infundada, que o sistema de votação eletrônico do processo eleitoral de 2022 é ilegítimo e está sendo objeto de fraude.
• Reconfiguração imediata do sistema de recomendações para garantir neutralidade política nos conteúdos recomendados aos usuários.

Google
O Google, no que se refere a seu relatório de transparência de anúncios políticos:
• Mantenha, em seu relatório, anúncios que tenham sido banidos.
• Adote o formato de biblioteca de anúncios para incluir não apenas links, mas também o conteúdo dos anúncios, a fim de facilitar a análise por pesquisadores independentes.

TikTok
• Adote política específica (ou detalhe políticas existentes) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.

Kwai
• Estabeleça uma política de transparência de anúncios políticos.

Telegram
• Estabeleça e efetivamente aplique uma política para proibir desinformação sobre eleições nos seus canais e grupos públicos.

WhatsApp
• Aplique sua política de não permitir o uso do aplicativo para circulação de informações enganosas e falsas, a partir das denúncias de usuários.