A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (28), uma recomendação para a plataforma WhatsApp para o adiamento da implementação da ferramenta WhatsApp Comunidades no Brasil até o início de 2023. O MPF deu um prazo de 20 dias úteis para que a empresa retorne informando se acata ou não a recomendação.
O mecanismo que amplia o alcance das mensagens começou a ser especulado em janeiro deste ano e em fevereiro a empresa firmou parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e se comprometeu a não implementar nenhuma mudança, entre elas o WhatsApp Comunidades, até o fim do período eleitoral. No entanto, a Procuradoria do MPF destaca a necessidade de que a ferramenta só entre em atividade no ano que vem a fim de “preservar a confiabilidade das instituições e segurança do processo democrático do país independentemente de quais forem os resultados que, ao cabo, advirão das urnas” nos dois meses seguintes à eleição.
A ferramenta em questão permite a junção de até 10 grupos em uma comunidade, ou seja, o limite para o alcance de um único disparo aumentaria para 2.560 pessoas. No entanto, o MPF também destaca que em alguns países o WhatsApp já dobrou o limite de grupos, chegando agora a 512, o que possibilitaria um alcance a 5.120 contas.
WhatsApp divulga comunidades / Fonte: WhatsApp
Além disso, as comunidades também permitem a figura de um administrador que terá “poderes diversos, podendo criá-las e gerenciá-las, e escolher quais grupos farão parte delas (abrindo novos grupos ou nelas adicionando grupos já existentes) e, no que aqui mais importa, poderão enviar mensagens, de uma só vez por meio dos chamados “avisos”, a todos os usuários integrantes dos grupos por ela abarcados, em um modelo semelhante a um broadcast”, destaca o documento. Para o MPF, “as mudanças ora sumarizadas, que tendem a ser implementadas no plano das chamadas ‘Comunidades’ podem, a princípio, implicar uma relativização da estratégia de contenção da viralização de conteúdos hoje em vigor na plataforma”.
A recomendação busca fortalecer o enfrentamento à desinformação e a defesa do regime democrático, considerando o aumento do fluxo de “desinformação sobre as instituições democráticas brasileiras, em especial sobre o sistema de votação usado no país”. Assim, além do adiamento do WhatsApp Comunidades, o Ministério Público Federal recomenda que a empresa também apresente em até seis meses um relatório detalhando os eventuais impactos da funcionalidade sobre a atual política de contenção à desinformação em vigor na plataforma e se abstenha até o início de 2023 de adotar qualquer outra medida que represente ou possa representar retrocesso para sua atual política de enfrentamento à desinformação.
Caso a empresa não acolha a recomendação ou não responda no prazo estabelecido pelo MPF, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública para que sejam impostas judicialmente as providências recomendadas.