O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deu pistas ontem, no discurso de abertura do ano do Judiciário, de como deve ser a postura do Tribunal em relação ao Telegram, aplicativo que tem estado na mira de autoridades por sua falta de representação e diálogo com o Brasil:
“É meu entendimento pessoal, e esse é um tema que deveremos discutir agora na volta do recesso, que plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas às legislações brasileiras e às autoridades judiciais do país. Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas e de ataques contra a democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional que se infiltrou durante semanas e observou o que circula em algumas redes que pretendem atuar no Brasil”, afirmou Barroso sem citar nominalmente o aplicativo de mensagens.
Bolsonaro vazou dados para milícias digitais
O discurso também foi marcado por críticas a ações do presidente Jair Bolsonaro. Ao enumerar as iniciativas do TSE para as eleições de 2022 para garantir a integridade do pleito, como a abertura do código-fonte e o teste público de segurança das urnas, o ministro reforçou a confiança na comissão de transparência eleitoral e no sigilo dos membros para evitar ataques e vazamentos de informações. Ao fazer essa menção, pontuou o vazamento de informações sigilosas por Bolsonaro nas redes sociais, “divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos”.
“O presidente da República vazou a estrutura interna da TI do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”, apontou Barroso.
Programa de combate à desinformação
A batalha do Tribunal contra a desinformação também foi lembrada pelo ministro, que destacou as atuações do Programa de Enfrentamento à Desinformação, tornado permanente no ano passado. A ação parte principalmente da parceria entre instituições, tanto iniciativas de checagens de fatos para verificar informações relativas às eleições, quando plataformas de mídias sociais que dialogam com a Justiça Eleitoral, como Facebook, Instagram, Twitter, Google, YouTube, TikTok e WhatsApp.
Uma das iniciativas de aproximação com as plataformas e cooperação para a defesa da integridade do pleito eleitoral aconteceu na semana passada, com uma conversa do ministro Barroso com o head do WhatsApp, Will Cathcart, após circular informações de que a plataforma estaria testando uma nova função chamada de “comunidade”.
O ministro Luís Roberto Barroso fica na presidência do Tribunal Superior Eleitoral até o dia 22 de fevereiro, quando assume o ministro Edson Fachin na presidência e Alexandre de Moraes na vice-presidência da Corte.