O que o Brasil pode ensinar sobre o combate à desinformação? O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI) lançou nesta quarta-feira (22) o relatório Desinformação e Eleições de 2022 no Brasil: lições aprendidas em um contexto Sul-Sul (Disinformation and 2022 Elections in Brazil: lessons learned from a South-to-South context) destacando as lições que o país deixou com a experiência de 2022.

“Estas lições aprendidas são partilhadas no contexto dos diálogos Sul-Sul. Isto significa que não procuramos soluções mágicas ou inspirações importadas de Norte para Sul. De uma perspectiva mundial majoritária, consideramos impossível transportar experiências locais de um lugar para outro sem considerar os contextos adequados. Não é possível ‘importar’ soluções contra a desinformação de forma normativa. Em vez disso, os diálogos Sul-Sul significam compreender como diferentes países podem aprender com outros contextos compartilhando diferentes perspectivas”, justifica o relatório ao traçar a experiência brasileira.

Os pesquisadores Marcelo Alves, Rafael Grohmann, Raquel Recuero e Camilla Tavares, autores do trabalho, destacam que, para combater a desinformação, a sociedade civil brasileira trabalhou com uma ampla gama de parceiros e abordagens. Ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral desempenhou um papel central na proteção da integridade do processo, organizações criaram coalizões importantes nesse cenário, unindo políticos, movimentos sociais, investigadores, jornalistas e plataformas.

Um dos destaques elencados é o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que uniu mais de 150 entidades, como o *desinformante, ao Tribunal Superior Eleitoral para combater a desinformação sobre o processo eleitoral e o voto eletrónico. Coalizões encabeçadas pela sociedade civil também foram destaques, inclusive a SAD, da qual o *desinformante faz parte.

“Uma das coalizões contra a desinformação mais importantes foi a Sala Contra a Desinformação. Reúne organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas para discutir o contexto, elaborar estudos e articular ações para fomentar espaços digitais cada vez mais seguros, saudáveis e democráticos”, coloca o relatório. A SAD monitorou as táticas de desinformação utilizadas nas campanhas e fez levantamentos sobre as ações das plataformas, especialmente em quatro eixos: integridade eleitoral, anúncios políticos, violência política em relação à raça e gênero e negação ambiental.

Os pesquisadores também destacam a Coalizão Direitos na Rede, que une 52 organizações e busca defender o acesso universal à internet e os direitos dos usuários. Nas eleições, o relatório elenca o papel chave na produção de documentos sobre a desinformação. O Democracia em Xeque também foi uma organização destaque por ter sido um hub de acadêmicos e ativistas que realizaram pesquisas para compreensão do cenário de desinformação, além de realizarem ações, litigância estratégica e fornecerem dados relevantes para a justiça.

“As ações destas coalizões revelam tanto a luta por medidas práticas e imediatas por parte das plataformas e dos decisores políticos em relação ao combate à desinformação, como também estão relacionadas com disputas mais amplas em torno da regulação das plataformas. Esse contexto ajudou a criar maior pressão pela regulamentação das plataformas desde que Lula venceu as eleições em outubro de 2022, e contribuiu para um importante debate no início de seu governo. Estas coligações também foram atores relevantes, uma vez que os seus relatórios e documentos se tornaram também uma fonte importante para os tribunais e os políticos basearem as suas ações”, avaliam os pesquisadores.

A mídia tradicional também foi colocada como um ator-chave nesse processo de combate à desinformação, assim como iniciativas inovadoras, como o *desinformante, que foi destaque no relatório. “Uma das principais inovações midiáticas no combate à desinformação no Brasil foi a organização Desinformante. O Desinformante é simultaneamente uma organização de comunicação social centrada na cobertura holística, de Sul a Sul, sobre a desinformação (incluindo países africanos, Índia, Indonésia, etc.), e também um ator da sociedade civil que contribui para discussões sobre desinformação com outros atores da sociedade civil, o tribunal eleitoral, decisores políticos e ONGs que abrangem o setor dos direitos digitais a outros setores, como o ativismo ambiental”, traz o texto.

Grupos de pesquisa, como o Netlab (UFRJ) e o Laboratório de Humanidades Digitais (UFBA), influenciadores digitais e as próprias plataformas foram também situados dentro dos atores relevantes para esse trabalho conjunto de combate à desinformação. “Essas ações foram importantes para minimizar os efeitos dos discursos e movimentos antidemocráticos que tentavam atacar o sistema em geral”, analisam os pesquisadores, que também avaliam a importância da frente ampla pela democracia nesse processo.

No entanto, colocam os especialistas, o problema da desinformação está longe de terminar após o pleito de 2022, muitas lacunas ainda precisam ser enfrentadas. Uma delas são as próprias narrativas desinformativas, que podem ter efeitos significativos na confiança nos sistemas democráticos e criar barreiras para a participação política. Outra lacuna chamativa é a regulatória, que, de acordo com os pesquisadores, deixou com que as plataformas formulassem suas próprias regras negligenciando os contextos locais específicos.

O relatório também aponta a falta de transparência dos dados das plataformas como uma lacuna que deve ser superada, a fim de garantir a investigação independente, além de colocar como a falta de responsabilidade das plataformas no sistema judiciário brasileiro contribui para esse cenário.