Desde ontem (18) milhares de brasileiros voltaram a acessar a plataforma X no país, o que pareceu, em um primeiro momento, o desbloqueio da plataforma suspensa desde o fim de agosto. No entanto, a suposta volta da rede foi classificada pela Agência Nacional de Telecomunicações nesta quinta-feira (19) como uma “intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”. A conduta levou o ministro Alexandre de Moraes a aplicar uma multa de R$5 milhões por dia de descumprimento.
A volta da plataforma se deu porque a empresa passou a usar um serviço intermediário de distribuição de IPs dinâmicos (Cloudflare), ao invés dos IPs estáticos. Ou seja, em vez de utilizar os endereços de servidor próprios, o X começou a utilizar o serviço da Cloudflare com endereços dinâmicos que mudam constantemente e muitas vezes compartilhados com outras empresas, o que traz resistência ao bloqueio feito inicialmente aos IPs originais.
O próprio X confirmou a mudança na noite de quarta-feira (18): “mudamos a operadora de rede”, colocou a empresa em comunicado, justificando a ação por a infraestrutura, após o bloqueio do X no Brasil, ter ficado indisponível para a equipe. “Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para os usuários brasileiros”, pontuou o comunicado.
No entanto, a Anatel avalia a atitude como algo intencional. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse a agência em nota à imprensa.
Após noticiar ao Supremo a mudança, o ministro Alexandre de Moraes expediu uma decisão determinando à Anatel que adote as providências necessárias para a concretização e manutenção da suspensão da plataforma no país, inclusive “suspendendo a utilização de seus novos acessos pelos servidores ‘CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno’” – empresas que ofertam o serviço de intermediário.
Além disso, determinou ao X que suspenda a utilização dos seus novos acessos por esses servidores “criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional”. Em caso de descumprimento, Moraes estabelece uma multa diária de R$ 5 milhões à empresa e à Starlink. Como a plataforma encerrou as suas atividades no país, o ministro realizou a intimação por edital
Na decisão, Moraes caracteriza a ação como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” [desobediência] e pontua que ela foi “confessada” por Elon Musk na sua própria plataforma, ao dizer que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de ELON MUSK –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a ANATEL identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, pontua o ministro do STF.