O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, em 18/08/2024, a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil. Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O STF explicou que a intimação na própria rede social ocorreu porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
Musk responde com novos ataques
Após a publicação da intimação, ainda na noite da quarta-feira, Elon Musk publicou no perfil pessoal – que é o mais seguido na rede – mensagens com tom jocoso e ataques ao ministro do STF. Em uma dessas publicações, que traz uma imagem aparentemente feita com Inteligência Artificial de um homem semelhante a Moraes sob grades, Musk afirmou: “um dia, Alexandre, essa imagem sua na prisão será realidade, anote minhas palavras”.
Em outra postagem, o bilionário também traz uma montagem de Moraes, dando a entender que foi gerada pela IA da empresa. “Grok ‘gerar uma imagem como se Voldemort e Lord Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil”, escreveu Musk.
Bruna Santos, gerente global de campanhas da Global Coalition for Tech Justice, destaca que o comportamento de Musk é falta de decoro com relação a uma instituição legítima brasileira que atua com base na legislação. “É muito sério, muito grave essa tentativa de interferência não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também na opinião dos brasileiros sobre o Supremo”, afirma.
Santos também pontua que as interferências do empresário no ordenamento jurídico brasileiro não estão vindo com base numa tentativa de proteção do serviços ou da forma de funcionamento da plataforma, mas estão alinhadas a uma posição política conservadora e da extrema-direita brasileira e norte-americana. “É uma posição que tenta emplacar essa narrativa de que a liberdade de expressão tem que ser absoluta e que não se pode ter qualquer ingerência mesmo sobre conteúdos ou falas ilegais”.
Na semana passada, após o anúncio do fechamento do escritório do X no país, o dono da plataforma também fez diversos ataques a Moraes por meio do próprio perfil na rede. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências (ilegais) de censura secreta e de entrega de informações privadas do @Alexandre, não havia como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, escreveu Musk.
Em abril, o empresário instigou o impeachment da autoridade da Justiça brasileira: “este juiz tem descaradamente e repetidamente traído a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”.
Repercussão no Congresso
Deputados da oposição, segundo a Agência Câmara, subiram à tribuna para defender as declarações do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), sobre o que consideram ser uma ação de censura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação a perfis de usuários da plataforma. Já deputados da base governista classificaram a atitude de Musk como afronta à soberania nacional e defenderam votação do Projeto de Lei 2630/20, para regular as plataformas das redes sociais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a falta de clareza nas decisões de bloquear contas. “Qual parlamentar de esquerda já teve suas contas bloqueadas? Eu tive minhas contas bloqueadas logo após as eleições do ano passado e eu não sei o porquê disso. Eu não tenho acesso aos autos”, afirmou.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a ação de Musk fere a soberania nacional. “O que está acontecendo no Brasil é muito grave, essa interferência internacional da extrema direita”, afirmou.
Também a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a posição de parlamentares a favor das ações de Musk. “Como é que um parlamentar do Brasil, que representa o povo brasileiro, pode vir a esta tribuna fazer a defesa de alguém que quer violar a democracia brasileira, que quer invadir a soberania brasileira, que quer agredir a Suprema Corte do Brasil, que agride o Ministro Alexandre de Moraes e também o Presidente Lula?”
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a ação de Musk seria tanto para fortalecer a extrema direita mundo afora, como para defender seus negócios. “Precisamos entender quais são os negócios dele, defender o Judiciário brasileiro, fazê-lo respeitar — é uma questão de soberania. Ao mesmo tempo, precisamos regulamentar as big techs para que não continuem a disseminar fake news, por meio de montagens combinadas de supostas reportagens”, disse, em relação aos chamados Twitter Files, reportagem com supostas trocas de e-mails de funcionários do Twitter no Brasil que mostrariam como eles teriam reagido a pedidos feitos por autoridades brasileiras entre 2020 e 2022, antes de Musk comprar a companhia.
Próximos passos
Caso não apresente representante legal até 24 horas após a publicação da intimação, em torno das 20 horas de hoje, o X pode ser suspenso no país. Decisões semelhantes de Moraes, proferidas anteriormente, podem mostrar como serão os próximos passos.
Baseando-se nesses casos passados, Bruna Santos explica que uma primeira forma de suspensão pode se dar por meio de pedido de cooperação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, por sua vez, comunica às operadoras de telefonia para que elas bloqueiem o acesso à plataforma via navegador. Outra possibilidade é a notificação das lojas de aplicativos, como Google e Apple, para que o aplicativo da plataforma não seja mais ofertado no país.
Um terceiro ponto é o pedido de bloqueio do acesso à plataforma por VPN (sigla em inglês para Rede Privada Virtual), ferramenta que criptografa o tráfego da Internet e disfarça a real identidade online do usuário na rede.
“O VPN tem sido o principal ponto de circunvenção desse tipo de ordem judicial”, explicou Bruna. “O próprio Musk tem falado, nos últimos meses, de VPN ou de outras ferramentas parecidas para que os seus usuários tivessem possibilidade de acessar a plataforma caso ela seja bloqueada no Brasil ou em outro lugar.”
Entenda o caso
Este é mais um capítulo em uma longa disputa travada entre o bilionário e a Justiça brasileira. No começo do ano, Musk acusou o ministro Alexandre de Moraes de autoritarismo ao exigir bloqueio de determinadas contas.
No último dia 17, o X anunciou em um post o encerramento das operações no Brasil devido às decisões judiciais de Moraes, que teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório brasileiro, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A publicação do X incluiu uma cópia digital da decisão de Moraes, que tramita em sigilo e ainda não foi oficialmente tornada pública. Musk reagiu à intimação publicando uma foto de Moraes manipulada para alterar suas feições e incluir dois sabres de luz vermelhos em suas mãos com a legenda sugerindo que ele seria um cruzamento de Voldemort, vilão de Harry Potter, com um Lorde Sith, vilões de Star Wars.
E nos últimos dias, o X ignorou decisão judicial de bloqueio da conta do candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal.