Apesar da aprovação da Lei de Violência Política em 2021, a punição para este tipo de crime ainda é um desafio para a sociedade brasileira. A pesquisadora Fernanda Martins, diretora do InternetLab, reconhece a importância do marco legal, mas analisa as dificuldades neste enfrentamento como a questão da condição de vítima, tendo em vista os estigmas sociais do problema, o enquadramento de grupos mais amplos no espectro da lei e a participação de mais atores sociais para inibir esta violência histórica na qual a sociedade se estrutura.

Acompanhe abaixo a entrevista completa, parte da série #Panorama2023.

Nina Santos – Eu queria te ouvir um pouco sobre esse ano de 2022. A gente teve uma experiência de ter uma nova lei sobre violência política em vigor e eu queria te ouvir um pouco sobre como você avalia o uso dessa lei, especialmente para tratar de questões ligadas à violência política no ambiente digital.

Fernanda Martins: Oi, Nina, obrigada pelo convite, é bom estar aqui com você. A aprovação da lei de violência política traz um reconhecimento legal de que o problema existe e vem a partir de muita pressão da sociedade civil. A gente começa a pensar com mais exatidão sobre a violência política de gênero a partir de 2018, a morte da Marielle Franco é um marco muito importante para que a gente compreenda a escalada da violência política contra grupos historicamente marginalizados.

Em 2020, criamos o MonitorA , que é produzido pelo InternetLab e pela Revista As Mina, e a partir disso a gente começa uma pressão para que exista esse marco legal. A aprovação da lei nos trouxe vários questionamentos, um deles dizia respeito ao fato de que o reconhecimento da lei direcionava especificamente às mulheres, mas havia ali uma condição de sexo para entender quem são essas mulheres. Então isso já nos trazia um questionamento em relação à lei porque a gente sabe que parte considerável das mulheres que são vítimas de violência política são, na verdade, mulheres trans. E há também a compreensão de que pessoas negras, em geral, não só mulheres negras, e pessoas LGBTQIA+ são alvos dessas violências. Então isso já nos trazia alguns desafios.

Chegado 2022, a expectativa era que a lei nos trouxesse um amparo legal para que esses casos reduzissem, mas a gente tem muitos desafios em relação à aplicação de uma lei como essa. Primeiro é importante pensar que quando a gente lida com a violência de gênero, e aí seja violência política, seja violência doméstica, seja violência que acontece na esfera pública ou na [privada], é muito difícil fazer com que aquelas pessoas que estão sendo vitimizadas pela violência se reconheçam nesse lugar de vítima. Esse desafio está relacionado ao fato de que reconhecer que você está sofrendo violência e que você está sendo vítima de violência vem carregado e um estigma muito forte na sociedade, então é como se no processo de perceber que você está sendo vítima, que você é vítima de uma situação de violência, você fosse ser colocada ali em um lugar cristalizado de vítima. E esse lugar vem carregado de muita discriminação, inclusive, e muita responsabilização por parte da sociedade, então a gente vive com frequência processos de revitimização.

Pensar em mulheres que atuam na política e que vão fazer uso de uma lei que faz com que elas tenham que se reconhecer enquanto vítima de violência, mulheres que são figuras públicas, traz esse desafio, porque muitas vezes o que nós observamos, durante 2022, era uma resistência dessas mulheres que atuam na política para que fossem compreendidas enquanto vítimas. E esse é um desafio que faz muito sentido. Esse processo de reconhecimento é um processo que é árduo, tanto para quem é vítima, quanto para aquelas pessoas que estão no entorno dessa pessoa que é vitimizada. Então eu acho que esse já era um desafio que nos surpreendeu um pouco, mas que vai em consonância com o que temos estudado sobre violência de gênero em outros âmbitos.

E, ao mesmo tempo, a gente tem um desafio que é um desafio de procedimento. De como essa lei vai ser aplicada e quem são os responsáveis exatamente para o cumprimento da lei. Esse é um ponto que no âmbito das políticas digitais é novidade. A gente fez uma pesquisa de jurisprudência no InternetLab sobre o discurso de ódio contra mulheres na internet, foi uma pesquisa que a gente fez de 2018 a 2020, e o que a gente percebeu é que além do conceito de discurso de ódio não fazer sentido no Brasil como ele faz em outros lugares – ser bastante importado de legislações do norte global – a gente percebeu também que havia dúvidas sobre quem era responsável por lidar com esses crimes, se seria então a justiça estadual, se seria a justiça federal. E no caso da violência política, o que a gente observou foi um processo semelhante: quem é responsável por responsabilizar quem é o perpetuador dessa violência.

E para além de tudo isso, aí já ampliando um pouco a questão para além da lei de violência política, tem sempre os questionamentos em torno das responsabilidades que envolvem os usuários das redes sociais, a aplicação das políticas das próprias plataformas em relação ao discurso de ódio, à violência política que vai encaixar ali nos termos como bullying, por exemplo, ou mesmo o discurso de ódio também. A gente tinha um desafio que se relacionava com a lei, mas que extrapolava a lei, porque a lei não dá conta, é difícil que qualquer lei dê conta de um fenômeno social que está enraizado em toda a sociedade. E constitui o modo como a nossa sociedade se organiza.

Nina Santos – A gente vê que os desafios são muitos, né? E aí eu acho que pensando um pouco o cenário de 2023, seria legal te ouvir um pouco sobre o que você vê como perspectivas, tanto de cenário quanto de eventuais soluções. Na sua fala tem alguns pontos chaves que são, por um lado, essa forma de encarar o problema, que precisa passar da criação de mecanismos de denúncia que ainda tratam essas pessoas no lugar de vítima e muitas vezes não permitem que saia desse lugar de vítima para assumir um outro tipo de protagonismo. . E me parece que tem um outro ponto chave que vai na direção de entender como que toda essa discussão sobre violência política é completamente transversal à discussão sobre direitos digitais de forma mais ampla e não apenas uma caixinha que está ali do lado.

Fernanda Martins: Acho que pensar em 2023 é pensar em um cenário com muitas mudanças políticas no país. Então isso já nos traz a possibilidade de sermos mais criativas e criativos no que nós pretendemos, em como a gente vê a possibilidade de mitigar e tentar solucionar esse problema. Quando a gente pensa nas parlamentares, nas mulheres que exercem cargos na política institucional, nós ainda estamos falando de mulheres que contam com algum respaldo da justiça, algum respaldo social de reconhecimento desse problema. E ainda que a gente foque muito no caso da violência política durante as eleições, que seja necessário pensar sobre essa questão não só para que as mulheres sejam eleitas, mas para que as mulheres e outros grupos historicamente marginalizados consigam exercer os cargos para os quais foram eleitos e eleitas.

Para além de olhar para as mulheres que exercem cargos na política institucional, é necessário pensar também em quem são essas vítimas indiretas da violência política. Que são as pessoas que estão em torno dessas mulheres, que trabalham nos mandatos. E, para além disso, acho que tem o caso da violência direcionada a jornalistas e da violência direcionada a ativistas, defensores de direitos humanos, que também faz parte de um conceito mais amplo de violência política. Só que se, por um lado, essas parlamentares têm algum respaldo, por mais que nós tenhamos esses desafios, por outro lado nós temos um outro cenário de ativistas, defensores de direitos humanos, que não estão respaldados nem pela lei e ainda não tem esse reconhecimento social de que esse problema existe. Esse problema encontra ,na própria forma da sociedade brasileira se estruturar, um terreno muito fértil para que seja ainda mais difícil lidar com essas questões.

Então eu acho que por um lado é preciso reconhecer que no caso das parlamentares a gente não pode falar de violência política de dois em dois anos, a gente precisa manter um olhar atento para o que acontece, inclusive para o fato de que a violência política retira essas mulheres dos cargos para os quais elas foram eleitas. Mas é preciso compreender também, e a gente tem feito essa tentativa, como que a violência política impacta pessoas pertencentes ao grupo LGBTQIA+ e isso inclui pessoas trans, não só mulheres, mas inclui também homens gays, pessoas bissexuais, pessoas pansexuais, pessoas não binárias, então a gente tem um leque muito maior de pessoas que podem e que são vítimas de violência política que a gente precisa direcionar o nosso olhar. E, ao mesmo tempo, quando a gente fala de populações indígenas, de populações negras, é muito importante que a gente faça esse movimento também. E isso requer que a gente esteja atento e atenta ao que acontece com esses grupos historicamente marginalizados, tanto no ambiente digital, mas também os impactos que isso traz fora.

Acho que a gente já fala há muito tempo desse contínuo entre online e offline, mas ainda que a gente fale sobre isso, é como se ainda houvesse dificuldade de compreender como que esses dois ambientes, se é que ainda são dois ambientes, se conectam e impactam de uma forma muito real a vida das pessoas. Então esses impactos precisam ser pensados para além de uma legislação e acho que esse é um ponto crucial, Nina, não é possível achar que por meio de legislação, por meio de regulação, ainda que legislações e regulações sejam muito importantes, a gente vai resolver todo o problema. Porque esse problema atravessa toda a sociedade, então a gente precisa de saídas que envolvam não só plataformas, por um lado, governo por outro, mas que envolvam educação, que envolvam sociedade civil.

E é curioso também pensar que a gente muitas vezes mantém esse olhar a partir de um eixo muito Rio-São Paulo, no que acontece nas capitais, e a gente não tem uma noção muito acertada do que acontece em outras regiões do país, quais são as características da violência política em outros lugares que não nesse eixo, que não nas capitais. Então esse é um desafio que também é muito importante que a gente assuma, que a gente vá atrás de entender como que a violência política tem impactado outras regiões do país.

E acho que 2023 nos traz a possibilidade de pensar em saídas regulatórias, que são muito importantes. Acho que parte da comunidade de direito digital aposta suas fichas nessa saída por uma legislação, no reconhecimento de quem é responsável por esse tipo de situação nas redes, na internet, acho que vai ser um ponto importante, mas acho também que algo necessário é pensar inclusive numa reformulação da lei de violência política que diga quais são os procedimentos necessários. E a gente tem inspiração de outras leis de gênero, como é o caso da Lei Maria da Penha, que nos traz já um lugar, um direcionamento de como isso pode acontecer. Então eu acho que esses são alguns pontos importantes de serem levados em consideração no ano que se inicia.