Com o intuito de aprimorar e garantir o bom funcionamento das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta semana, nos dias 22 e 23 de novembro, um ciclo de audiências públicas a fim de receber sugestões sobre as minutas das resoluções que vão reger o processo eleitoral. Um dos temas debatidos na audiência realizada nesta segunda-feira (22) foi sobre “Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral” e os participantes destacaram preocupações com a integridade do pleito e em relação à desinformação política.
O advogado Roberto Vasques apontou a preocupação em relação à democracia e como ela tem sido colocada em xeque, muitas vezes, por discursos desinformativos que buscam minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Para isso, Vasques fez sugestões ao art. 9º e o art. 27 da minuta. “Ambas buscam explicitar no âmbito da propaganda eleitoral a vedação à disseminação de conteúdos mentirosos que atentem contra a integridade do processo eleitoral e à rejeição dos resultados. A gente sabe que os que querem destruir a nossa democracia se utilizam sem reparo do ódio e do medo como operadores políticos e da mentira e da desinformação como método”, apontou o advogado.
Outra contribuição realizada na audiência foi dada pelo diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, Humberto Santana. Para o especialista, é preciso ficar atento às peculiaridades para combater propagandas inflamatórias, uma delas seria a própria segmentação da publicidade no ambiente online, que se torna um componente essencial da própria mensagem. Portanto, a sugestão da entidade é a inclusão na minuta de normas que padronizem as informações que serão tornadas públicas pelas plataformas, como valores gastos pelos políticos para impulsionamento.
Além desses pontos, a audiência também abordou questões sobre o disparo massivo de mensagens. Dario Durigan, o head de políticas públicas do WhatsApp, sugeriu o aprimoramento do conceito de disparo em massa, com foco no comportamento abusivo do usuário. O diretor do InternetLab, Francisco de Brito Cruz, também destacou a necessidade de conceituar o tópico, presente nos artigos 34 e 37, delimitando o que é proibido como, por exemplo, o possível tratamento ilegal dos dados e o uso de ferramentas externas para isso. Brito Cruz também endossou a fala de outros participantes em relação à necessidade de a minuta ser compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A moderação de conteúdos também foi abordada durante a audiência. O representante da Fundação Tide de Azevedo Setubal, Fabiano Garrido, sugeriu a inserção da temática no artigo 38, destacando a importância de se nominar os critérios para remoção de conteúdo que atentem contra a integridade do processo eleitoral com o uso de fatos sabidamente inverídicos. “É preciso explicitar que as tentativas de minar a credibilidade do processo eleitoral no Brasil não serão aceitas”, apontou Garrido. O especialista também propôs a publicação, por parte dos provedores, dos termos de uso e política de comunidade referentes ao período eleitoral seis meses antes do pleito.
As audiências realizadas pelo TSE também receberam contribuições de especialistas sobre as seguintes temáticas: arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); Pesquisas eleitorais; Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições; Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022; e Sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.