Após 31 estados norte-americanos proibirem o uso do TikTok em dispositivos governamentais, a relação entre a plataforma chinesa e os políticos dos Estados Unidos chega a um novo patamar: a possibilidade de um banimento total no país.

Projetos de lei propondo o bloqueio já circulam nas casas legislativas e o CEO da empresa é esperado para depor no Congresso em março. Os políticos alegam que o app coloca em risco a segurança nacional. O TikTok é o aplicativo utilizado por dois terços dos jovens nos EUA em 2022.

No dia 25 de janeiro, o republicano Josh Hawley levou ao Senado a proposta de lei “Sem TiKTok nos dispositivos dos EUA” para proibição do download do aplicativo e de atividades comerciais da empresa ByteDance, detentora da plataforma, no país.

Se aprovado, o projeto legislativo possibilita que o presidente bloqueie totalmente a rede social nos EUA em apenas 30 dias. Ainda em fevereiro, o comitê de relações internacionais do Congresso prevê a votação de uma proposta de lei parecida, conforme noticiou a Reuters.

O chefe-executivo da plataforma, Shou Zi Chew, foi chamado para testemunhar na Câmara norte-americana sobre as práticas de privacidade, segurança de dados e a relação do TikTok com o governo chinês.

O depoimento, marcado para o dia 23 de março, será realizado para o Comitê de Energia e Comércio da casa legislativa, o mesmo que recebeu Mark Zuckerberg em 2018 durante o escândalo da Cambridge Analytica.

Além dos estados, universidades públicas também decidiram bloquear o acesso ao dispositivo pela rede disponível aos alunos. Tais medidas pegaram de surpresa os estudantes, que achavam que não seriam impactados pelas restrições governamentais e que já buscam maneiras de contornar a situação acessando o aplicativo por dados móveis.

Disputa geopolítica

A segurança nacional é uma das principais razões levantadas pelos políticos que defendem o banimento. Isso porque, segundo eles, uma possível interferência do governo chinês na ByteDance poderia expor aos chineses os dados produzidos pelos norte-americanos. Além disso, há temor da intervenção de Pequim na moderação de conteúdo dentro da rede social.

No último dia 2, por exemplo, o senador Michael F. Bennet, enviou uma carta a Apple e ao Alphabet, empresa proprietária do Google, pedindo que ambas retirassem a plataforma de vídeos curtos das suas respectivas lojas de aplicativo. No texto, Bennet afirma que nenhuma empresa sujeita aos “ditames do Partido Comunista Chinês deveria ter o poder de acumular dados tão extensos sobre o povo americano”.

Como explica João Victor Archegas, mestre em Direito por Harvard e pesquisador sênior no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), o cerco contra o TikTok nos EUA é uma questão geopolítica e faz parte de uma disputa entre os dois países para assumir a liderança global na corrida tecnológica atual.

De acordo com o pesquisador, há um “choque” entre dois modelos de obtenção de dados, importantes para o desenvolvimento e treinamento de poderosas inteligências artificiais: enquanto o padrão dos EUA é mais liberal, próximo ao da União Europeia, o chinês é autoritário, com menos entraves para o processamento de dados.

“E o TikTok acaba se tornando um peão nesse tabuleiro”, conclui Archegas. 

Apesar das diversas dúvidas que surgem sobre a possibilidade da relação próxima entre ByteDance e Pequim, João Victor diz que não há certezas de que o TikTok compartilhe informações com o governo chinês. Ademais, a própria empresa vem tentando se desvencilhar de sua origem, criando corporações próprias nos EUA, o que pode impedir a proibição do aplicativo no país.

“O TikTok vai continuar sendo usado por diferentes atores políticos para justificar certas ações contra a China, mas não vejo isso desaguando num banimento completo do aplicativo”, comenta o pesquisador.

Sobre o papel dos países do Sul Global na disputa geopolítica entre EUA e China, João Victor aponta a importância dos mecanismos de proteção de dados locais, como a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

No contexto de desvantagem tecnológica em relação ao Norte Global, “é cada vez mais importante pensar em ecossistemas robustos de proteção de dados pessoais e privacidades, além de debater os riscos envolvidos em transferências internacionais de dados”, alerta. 

TikTok responde ofensiva com projeto bilionário 

O TikTok vem assumindo uma posição mais ativa contra as ações articuladas pelos políticos norte-americanos. Se antes a companhia mantinha silêncio enquanto negociava detalhes da readequação no país com o Comitê de Investimentos Estrangeiros (CFIUS, a sigla em inglês), recentemente, está apostando no contato direto com figuras políticas.

Em meados de janeiro representantes da plataforma se encontraram, em Washington, com organizações da sociedade civil e políticos, conforme noticiou o The Wall Street Journal.

O objetivo foi apresentar o plano de 1,5 bilhões de dólares para reorganizar o funcionamento da companhia nos EUA. Dentre as ações previstas no “Projeto Texas”, como foi chamado, está a criação de uma nova subsidiária do TikTok no país, responsável por proteger os dados produzidos pelos norte-americanos.

Ao *desinformante, o TikTok respondeu que está desapontado com o fato de tantos estados americanos estarem entrando na “onda de propagação política que não promovem a segurança cibernética” e que são “baseadas em alegações infundadas”. A empresa também afirmou que está trabalhando com o governo federal dos EUA para achar uma solução para resolver as preocupações se segurança que estão sendo levantadas. Leia abaixo o posicionamento da empresa:

“Estamos desapontados com o fato de tantos estados americanos estarem entrando na onda de propagação de políticas que não promovem a segurança cibernética em seus estados e são baseadas em alegações infundadas sobre o TikTok. O TikTok é amado por milhões de americanos e é lamentável que muitas agências, escritórios, universidades, grupos de estudantes e times estaduais nesses estados não possam mais usar o TikTok para construir comunidades e compartilhar informações. Continuamos trabalhando com o Governo Federal americano para encontrar uma solução capaz de abordar de forma significativa quaisquer preocupações de segurança que tenham sido levantadas nos níveis federal e estadual. Esses planos estão sendo desenvolvidos sob a supervisão das principais agências de segurança nacional dos EUA – planos que estamos implementando bem para garantir ainda mais segurança da nossa plataforma no país, e continuaremos a informar os legisladores sobre eles”