O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que obriga o TikTok a separar as operações da rede social nos EUA de sua controladora, a empresa chinesa ByteDance. Caso isso não aconteça em um ano, o aplicativo pode ser banido do país. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último sábado (20) e foi aprovado pelo Senado na terça-feira (23).
A aprovação pelo Senado veio após uma manobra da Câmara para que a outra casa legislativa apreciasse o projeto. A Câmara já havia aprovado legislação semelhante em março, mas não chegou a ser votada no Senado. Para acelerar o processo, os deputados votaram outra lei com pequenas mudanças em relação ao prazo dado ao TikTok para se adaptar às novas regras e incluíram o tema no pacote de ajuda estrangeira. Deu certo. O Senado aprovou a lei por 79 votos a favor e 18 contra.
A “Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros” proíbe a manutenção e distribuição de aplicativos controlados por um adversário estrangeiro dos Estados Unidos, ou seja, o serviço não pode estar disponível nas lojas de aplicativos, como Apple Store e Google Play. A legislação destaca que o termo “aplicação controlada por adversário estrangeiro” significa um site ou aplicativo que é operado, direta ou indiretamente (o que inclui empresa controladora, subsidiária ou afiliada), por ByteDance ou TikTok, além de empresas controladas por um adversário estrangeiro ou que seja “determinada pelo Presidente como representando uma ameaça significativa para a segurança nacional dos Estados Unidos”.
De acordo com a lei, a empresa tem 270 dias para realizar desinvestimentos para que o controle não seja mais de um adversário estrangeiro. A legislação ainda prevê a possibilidade de prorrogação desse prazo pelo presidente por mais 90 dias. Na prática, a ByteDance teria esse prazo para vender o TikTok nos Estados Unidos ou o aplicativo será banido do país.
“O Congresso não está agindo para punir a ByteDance, o TikTok ou qualquer outra empresa individual. O Congresso está agindo para evitar que adversários estrangeiros conduzam espionagem, vigilância, operações maliciosas, prejudiquem os americanos vulneráveis, nossos homens e mulheres do serviço e nosso pessoal do governo dos EUA”, justificou a presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell (D-WA), no plenário antes da votação na terça.
No começo da semana, o Michael Beckerman, chefe de política pública para as Américas da TikTok, disse que a legislação é inconstitucional e parte de um “acordo sem precedentes” entre o presidente republicano Mike Johnson e o presidente Biden. “No momento em que o projeto de lei for assinado, iremos aos tribunais para um desafio legal”, disse ele. “Continuaremos a lutar, pois esta legislação é uma clara violação dos direitos da Primeira Emenda dos 170 milhões de americanos no TikTok”, acrescentou Beckerman.
EUA versus TikTok
Veja linha do tempo da ofensiva norte-americana contra o aplicativo chinês
Agosto 2020
Junho 2021
Dezembro 2022
- Projetos de lei começam a circular no Congresso dos EUA, como a “Lei de Prevenção à Ameaça Nacional de Vigilância da Internet, Censura e Influência Opressiva e Aprendizado Algorítmico pelo Partido Comunista Chinês”
- 31 estados dos EUA proíbem aplicativo nos dispositivos móveis do governo
- Senado aprova lei que proíbe o download e o uso do TikTok em qualquer dispositivo do governo federal
- Estado de Indiana entra com processo contra a rede social chinesa pela falta de transparência sobre o acesso aos dados pelo governo chinês
Final de 2022, começo de 2023
Março 2023
- Governo dos EUA pressionam pela venda do TikTok para resolver questões de segurança nacional
- China responde e diz que os EUA estão espalhando desinformação e suprimindo o TikTok
- CEO do TikTok enfrenta mais de 5 horas de interrogatório tenso no Congresso dos EUA
Maio 2023
Novembro 2023
Março 2024
- Câmara dos Deputados vota a favor da ‘Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros’. Foram com 352 votos a favor e apenas 65 contra. Senado não apreciou o projeto.
Abril 2024
- 20/04 Câmara aprova segunda lei sobre banimento do TikTok como um jabuti no plano de ajuda militar para Ucrânia, Israel e Taiwan
- 23/04 Senado dos EUA aprova projeto de proibição do TikTok com 79 votos a favor e 18 contra
- 24/04 Biden sanciona lei que pode banir o TikTok nos EUA