No dia 25 de janeiro, quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram por descumprimento da sua decisão proferida no último dia 11. O valor foi calculado levando em consideração os 12 dias entre o recebimento da ordem judicial pela plataforma e a data da decisão.
O ministro havia determinado que a empresa, no prazo de duas horas, realizasse o bloqueio de cinco canais com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A empresa, por sua vez, cumpriu parcialmente a decisão bloqueando três canais (um já estava bloqueado por outra decisão), mas indagou qual o conteúdo do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) deveria ser pontualmente bloqueado, permitindo que continuasse ativo.
Alexandre de Moraes destacou que “a rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”.
O ministro também afirmou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no Brasil, o Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, as decisões do Poder Judiciário, cabendo demonstrar inconformismos por meio de recursos permitidos pela legislação brasileira.
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, afirma ainda Alexandre de Moraes, para quem a ordem de bloqueio dos canais “buscou cessar a divulgação de manifestações criminosas, e o descumprimento de decisões indica a concordância e colaboração indireta com a continuidade do cometimento dos crimes”.
Nikolas Ferreira pode reativar suas contas
Já na tarde desta quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes permitiu a reativação das contas nas redes sociais de Nikolas Ferreira, deputado federal eleito (PL-MG). Suas contas no Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube estavam bloqueadas por decisão do ministro desde o dia 11 de janeiro.
A decisão, entretanto, proíbe que o deputado publique, promova ou compartilhe desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos, sob pena de multa de R$ 10 mil, e determina também que as postagens consideradas irregulares já publicadas sejam removidas.