O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou no domingo (20 de março) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro a definir a suspensão do app.

No sábado, após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
*️⃣ indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
*️⃣ informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
*️⃣ excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
*️⃣ bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Hoje, 22 de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram novo ofício com convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. O e-mail foi encaminhado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil.

Além de convidar o aplicativo a aderir à iniciativa, Fachin propôs a realização de uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para discutir possíveis formas de cooperação entre o Telegram e o TSE para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano.

Veja abaixo os compromissos prometidos pelo Telegram no combate à desinformação: 

1. Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil. Como o Telegram não apresenta um feed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários, os usuários veem apenas o conteúdo em que se inscreveram especificamente. Devido a isso, a principal fonte de disseminação de informações no Telegram são os grandes canais um-para-muitos. Para poder rastrear qualquer ocorrência de disseminação em massa de desinformação, compilamos uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruímos os membros de nossa equipe no Brasil a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais. Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência.

2. Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras. Implementamos novos procedimentos para monitorar diariamente as principais publicações relacionadas ao Telegram na mídia brasileira. Além disso, instruímos nossa equipe a monitorar tweets populares e outras postagens significativas de mídia social do Brasil que possam ser relevantes para a moderação de conteúdo no Telegram. Esses resumos diários permitirão que nossa administração monitore as discussões públicas em torno do Telegram, bem como preveja possíveis problemas de moderação de conteúdo – e tome medidas antes que eles possam se transformar em desafios maiores. Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada.

3. Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas. Nas últimas 24 horas, integramos meios técnicos para marcar postagens específicas em canais um-para-muitos como potencialmente contendo informações imprecisas. Esses avisos agora podem ser adicionados ao final de qualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ou em grupo. Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras. (Apesar deste anúncio, até ontem, dia 21 de março, nenhuma agência de checagem havia sido contactada pelo Telegram para qualquer parceria) Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos.

4. Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação. Nas últimas 24 horas, implementamos uma solução técnica que nos permite restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de
desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes. Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos).

5. Atualização dos Termos de Serviço Uma versão atualizada de nossos Termos de Serviço que reflete essas e outras mudanças relacionadas à distribuição de conteúdo estará disponível com a próxima grande atualização dos aplicativos Telegram, que planejamos lançar nas próximas duas semanas (e, em qualquer caso, não mais tarde de 4 semanas a partir de hoje).

6. Análise legal e de melhores práticas. Conduzimos uma revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de conteúdo. Com base nos recursos públicos disponíveis, também estudamos as medidas tomadas por nossos pares (como Meta e Twitter) para combater a desinformação. Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral.

7. Promover informações verificadas. Além de reduzir a disseminação de informações não verificadas, o Telegram oferece a capacidade de promover informações verificadas. Isso pode ser particularmente relevante no caso de informações verificadas que podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19. Agora temos mecanismos em vigor que nos permitem enviar um convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os
nossos usuários no Brasil e estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade.