O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18/03) a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil por provedores de internet e outras plataformas. A decisão atende a uma solicitação feita pela Polícia Federal. O ministro fixou multa de R$ 100 mil/dia para quem tentar se comunicar pelo aplicativo, burlando a decisão, e para as empresas de telecomunicações caso não cumpram a decisão. A multa ao Telegram é de R$ 500 mil/dia pelo não cumprimento da decisão da Justiça. Ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da (Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio. Leia a íntegra da decisão aqui.
Moraes ainda intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até 5 dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.
O CEO do Telegram, Pavel Durov, se desculpou, via seu canal oficial no Telegram, e afirmou que houve um problema de comunicação entre as autoridades judiciais brasileiras e os e-mails corporativos da empresa. O resultado foi ter perdido a última mensagem do STF que determinava acompanhamento das remoções dos canais de Allan dos Santos. ” Peço ao Tribunal que considere adiar sua decisão por alguns dias, a seu critério, para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada”.
A decisão de banir o Telegram do Brasil já vinha sido cogitada pelo Judiciário brasileiro porque a plataforma se nega insistentemente a responder a tentativas de diálogo do TSE para o combate à desinformação nas eleições e também a responder decisões judiciais pelo fato de não ter representante legal no país.
No entanto, a decisão de Moraes se baseou no caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O ministro havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso três perfis ligados a Santos não fossem bloqueados. O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso, e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, os conteúdos publicados por ele continuaram disponíveis para quem tentasse acessar o aplicativo por navegadores de internet.
Na decisão, Moraes, citando a Polícia Federal diz que “o aplicativo TELEGRAM é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Repercussão da decisão de bloqueio do Telegram
“Estamos em águas nunca antes navegadas. Todos os bloqueios anteriores que aconteceram no Brasil foram feitos por juízes de primeira instância; é a primeira vez que vem de um ministro do Supremo, a política nunca esteve tão introjetada nesta discussão. Qualquer pessoa que fale que sabe o que vai acontecer tá mentindo”, avalia o fundador do estúdio de data analytics Novelo Data e apresentador do podcast Tecnocracia, Guilherme Felitti.
O diretor executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, acredita que o caso abre um precedente, com base no artigo 12 do Marco Civil da Internet, mas acha importante salientar a postura pouco cooperativa de uma empresa que está em mais de 50% dos celulares brasileiros. “Esta instabilidade está na conta dos gestores do Telegram”, afirmou, em um Twitter Spaces, promovido pela organização Sleeping Giants, logo após a decisão de Moraes.
O advogado especialista em Tecnologia e fundador do ITS Rio, Ronaldo Lemos, levantou no Twitter alguns questionamentos: “1) O Telegram vai colocar em prática as estratégias tecnológicas de evasão da ordem como fez em outros países? 2) As empresas de tecnologia internacionais vão acatar a ordem de remover o app das stores? E por fim, terá alguma eficácia/aplicabilidade a parte da decisão que cria multa de R$100k diários para pessoas físicas e jurídicas que usarem “subterfúgios” (VPNs?) para continuarem usando o app?
Estela Aranha, presidente da Comissão de Dados e Privacidade da OAB-RJ questionou o fundamento jurídico da decisão e também a situação das outras empresas de tecnologia que atuam no país. “Quais empresas têm representação local e colaboram com a Justiça?”.
Para o coordenador-geral do *desinformante, João Brant, a escalada de negativas do Telegram levou à decisão drástica da Justiça. Ele acredita que o PL 2630, que se encontra em debate no Congresso, pode amparar a decisão porque exige a representação local para empresas com mais de 10 milhões de usuários. Ele questionou a proporcionalidade da decisão ao estipular multa de R$ 100 mil para usuários que tentarem se comunicar pelo aplicativo.
O procurador-geral do Ministério Público Federal em São Paulo, Yuri Luz, que também entrou no Spaces, comentou que no caso do MPF todas as plataformas responderam a questionamentos sobre políticas de combate à desinformação, menos o Telegram e ele disse “não é que eles não deram um resposta satisfatória, eles sequer responderam”.
Disse que entende a questão da proporcionalidade, mas questiona qual outra medida seria efetiva para uma plataforma que não colabora com MPF, TSE e STF. Também disse, por fim, que a questão vai além do Telegram responder ou não agora (os pedidos do STF), mas de uma questão de regulação das plataformas como um todo. “Não adianta resolver esse ponto se não há moderação de conteúdo e não fazem nada para combater desinformação”.