O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 370/2024, que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que alterem a imagem ou voz da vítima. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto agora segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada em metade se o crime envolver IA ou recursos tecnológicos que modifiquem imagem ou som da mulher.