O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reafirmou ontem o compromisso que a pasta terá no combate aos crimes no ambiente digital, incluindo o debate sobre regulamentação das plataformas digitais. “A questão da segurança digital é vital para a sociedade, é vital para a sobrevivência da democracia”, prosseguiu o ministro que assumirá a pasta no Governo Lula.
“Nós estamos na iminência de um novo dilúvio”, comparou Flávio Dino quando perguntado se o Ministério da Justiça atuará na regulação da internet, durante o programa Roda Viva exibido pela TV Cultura na noite de ontem, 19. Ele já convidou Estela Aranha, que é advogada especializada nas áreas de Regulação, Tecnologia, Proteção de Dados e Privacidade, para liderar os esforços que o Ministério da Justiça fará sobre a questão dos direitos e segurança digitais. Afirmou ainda que a Polícia Federal criará uma diretoria específica para crimes cibernéticos, “para que nós tenhamos uma regulação penal mais adequada”.
O futuro ministro afirmou que questões que foram tratadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas recentes eleições serão debatidas também pela pasta da Justiça. Citando a resolução 23.714 do TSE, Flávio Dino lembrou que havia por parte das plataformas uma resistência ao cumprimento das decisões de retirada de conteúdos desinformativos ou que atentassem contra o Estado Democrático de Direito, alegando que precisavam de um prazo grande para realizá-las. “A última resolução do TSE fixou o prazo de duas horas para a retirada de conteúdos criminosos da internet e, veja, a resolução foi cumprida”, questionou. A medida do TSE estabeleceu multas altas em caso de descumprimento da resolução.
Dino ponderou que se tratava de uma resolução do TSE, e não uma legislação já estabelecida, questionamento também feito por especialistas ouvidos pelo *desinformante. “Será que o Brasil não precisa de uma legislação sobre isso, mais estável, mais perene?” perguntou. “Eu estou apenas exemplificando o conjunto de desafios dessa coordenação especial que nós criamos. Mas isso realmente visa evitar o fim do mundo”, e concluiu “Hoje são criminosos, não se trata apenas de fofoca nem de coisinha engraçada, nós estamos falando de quadrilhas”.