A Comissão Europeia apresentou, na última semana, o código de boas práticas, reforçado, para o combate à desinformação. As big techs são signatárias da iniciativa, bem como participaram da sua construção. O primeiro código data de 2018, mas com a pandemia do Covid-19 e a guerra da Ucrânia chegou-se à conclusão de que eram necessárias medidas mais robustas e mais compromissos das empresas para frear a pandemia das notícias falsas.

Entre os 34 signatários destacam-se gigantes como Meta, Google, Twitter, Microsoft, Vimeo e TikTok, além de entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Avaaz.

O código anterior baseava-se unicamente na autorregulação, com resultados considerados insuficientes pela Comissão Europeia. Desta vez, a adesão ao código continua voluntária, mas para “plataformas muito grandes” (chegando a 45 milhões de usuários na UE) ajuda a cumprir as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (conhecida por sua sigla em inglês, DSA ).

A DSA, que está em processo final de tramitação, exige que essas plataformas se esforcem para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global. Um dos principais compromissos é acabar com os lucros da desinformação.

Věra Jourová, Vice-Presidente para Valores e Transparência, disse: “Os usuários terão melhores ferramentas para sinalizar a desinformação e entender o que eles estão vendo. O novo Código também reduzirá os incentivos financeiros para divulgar a desinformação e permitirá que os pesquisadores tenham acesso mais fácil aos dados das plataformas”.

Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, ressaltou: “A desinformação é uma forma de invasão de nosso espaço digital, com impacto tangível em nossa vida cotidiana. As plataformas  precisam agir muito fortemente, especialmente na questão do financiamento. A difusão da desinformação não deve trazer um único euro para ninguém.”

 

Principais novidades em relação ao que foi proposto em 2018

 

O novo Código contém compromissos para:

• Ampliar a participação: o Código não é apenas para grandes plataformas, mas também envolve uma variedade de diversos atores com um papel na mitigação da disseminação da desinformação, e mais signatários são bem-vindos a aderir;

 

• Desmonetização – Reduzir os incentivos financeiros para divulgar a desinformação, assegurando que os fornecedores de desinformação não se beneficiem das receitas publicitárias;

 

• Vetar bots e campanhas coordenadas  – Coibir novos comportamentos manipuladores, tais como contas falsas, bots ou deepfakes propagando desinformação;

 

• Mais ferramentas para denunciar desinformação. Capacitar os usuários com melhores ferramentas para reconhecer, compreender e sinalizar a desinformação;

 

• Aumentar a verificação de fatos em todos os países da UE e em todos os seus idiomas, enquanto se certificam de que os verificadores de fatos sejam bastante recompensados por seu trabalho;

 

• Transparência da publicidade politica – permitindo aos usuários reconhecer facilmente os anúncios políticos graças a uma melhor rotulagem e informação sobre patrocinadores, gastos e período de exibição;

 

• Apoiar melhor os pesquisadores, dando-lhes melhor acesso aos dados das plataformas;

• Avaliar seu próprio impacto através de uma forte estrutura de monitoramento e relatórios regulares das plataformas sobre como eles estão implementando seus compromissos;

 

• Criar um Centro de Transparência e uma Força Tarefa para uma visão geral fácil e transparente da implementação do Código, mantendo-o atualizado e adequado ao propósito.

 

Os signatários terão 6 meses para implementar os compromissos e medidas aos quais se comprometeram. No início de 2023, eles fornecerão à Comissão seus primeiros relatórios de implementação.

Na análise do pesquisador e diretor de Políticas Públicas da AWO, agência de direitos de dados, Mathias Vermeulen,  no Twitter, “estes signatários se comprometem a fornecer acesso automatizado a dados não pessoais e dados anônimos, o que é uma tarefa imensa – pode implicar o desenvolvimento de uma plataforma Crowdtangle para todas estas empresas.” E completa: “ Se as empresas se comprometem com isso na UE, por que não poderiam fazer algo semelhante nos EUA – ou em outras partes do mundo?”