A importância do Brasil para pautar o debate sobre regulação de plataformas na América Latina e o papel dessa região no cenário informacional global foram debatidos, na manhã de quinta-feira, 21 de junho, no I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre regulação de plataformas digitais. O debate veio logo em seguida da mesa sobre o projeto de lei 2630.
Juliano Cappi, representante do Nic.br vinculado ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br), comentou que as iniciativas brasileiras de construção de diretrizes para as plataformas digitais, que hoje giram em torno do PL 2630, impactarão diretamente no continente latinoamericano. De acordo com ele, o que for decidido aqui, vai se espalhar em outros países, por isso, “temos um papel importantíssimo de encaminhar esse debate de forma ampla”.
Já a presença do Brasil e da América Latina tanto nos debates globais sobre comunicação, mas também recentemente sobre regulação, foi comentada por Afonso Albuquerque, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI).
Afonso explicou que essa região está historicamente sob forte influência dos Estados Unidos, que é sede de diversas big techs e que busca colonizar os debates e diversas esferas dos países latinoamericanos, mas também possui um histórico de contraponto às forças econômicas, políticas e intelectuais norte-americanas. “Tradicionalmente a primeira região que se estabeleceu em contraponto ao discurso universalizante dos Estados Unidos foi a América Latina”, disse o pesquisador.
Unesco sugere não focar em remoção de conteúdo e estabelecer reguladores independentes
O evento também contou com a fala de Guilherme Canela, chefe da Área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da UNESCO, que trouxe o olhar da agência das Nações Unidas sobre o processo regulatório das plataformas digitais.
Segundo Canela, uma das principais preocupações da Unesco é que os processos regulatórios consigam lidar com os desafios trazidos pelas plataformas digitais, mas também proteger a liberdade de expressão dos usuários. “Se mal feitas, podem ter impactos negativos na proteção e promoção de diversos direitos fundamentais, mas principalmente, na liberdade de expressão”, comentou o representante da Unesco.
Por isso, a agência levantou alguns pontos de orientação que devem ser seguidos. A primeira questão, segundo ele, é que as regulações não devem focar em conteúdos específicos, mas na criação de processos institucionais. Em seguida, ele pontuou a importância de estabelecer princípios que devem ser seguidos, primeiro, pelos Estados, para evitar ações como interrupções de serviços da Internet, mas também para estabelecer reguladores independentes.
Já as responsabilidades de transparência por parte das plataformas, como produção de relatórios com dados de funcionamento interno, são bem vistas pela Unesco. “Intensificar as demandas regulatórias sobre transparência dessas empresas amplia a liberdade de expressão, não diminui, pois dá acesso à informação, aumenta a ‘accountability’ dessas empresas e ajuda na produção de políticas públicas baseadas em evidência”, comentou Canela.