Organizações da sociedade civil enviaram um documento com 12 recomendações para serem incluídas no relatório final da CPMI do 8 de janeiro. A previsão é que o relatório final seja lido hoje (17/10) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e deverá ser votado amanhã em plenário. A sociedade civil organizada entende que a inclusão de orientações para regulação das plataformas digitais no texto é uma oportunidade para se avançar neste debate, que acabou parado no Congresso, sem a votação do PL 2630 a tempo das eleições do ano que vem.
No documento, as entidades lembram que a organização dos atos golpistas contou com o impulsionamento das mídias sociais e que a moderação de conteúdo por elas feita não é suficiente para conter o discurso de ódio e conteúdos que atentam contra o Estado democrático de direito. “É imperativo frear o processo de radicalização golpista, ampliando as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais”, diz o texto.
“Nesse sentido, é preciso ampliar as discussões sobre projetos que já tramitam no Congresso e definem os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais em sua atuação no país. Essa é uma oportunidade de definir as regras para essa atuação, com o objetivo de garantir a liberdade de expressão, acesso à informação e combate à desinformação, proteção de dados, transparência e limites ao controle de mercado pelas plataformas”, orienta o documento. O Instituto Vladimir Herzog; NOSSAS; Inesc, Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia; Plataforma pela Reforma do Sistema Político; Democracia em Xeque; Sala de Articulação contra a Desinformação e a Frente ampla Democrática pelos Direitos Humanos são as organizações que assinam o relatório.
Além de apoiar as propostas de regulação que tramitam no Congresso, o documento detalha medidas importantes que contribuem para um ambiente digital mais saudável e protetivo da democracia brasileira. Entre elas a responsabilização das plataformas pelo conteúdo impulsionado, a transparência no acesso de dados para investigação e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.
Em outro eixo, o relatório recomenda a criação de uma política de educação para cidadania, a criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas. O texto dedica um eixo especial para as Forças Armadas, pedindo a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos, a proibição da candidatura de militares na ativa e a responsabilização de todos os militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O relatório completo pode ser acessado aqui.