“Ainda temos tempo de implementar muita coisa antes das eleições no Brasil”, afirmou Frances Haugen na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 5. Mecanismos que o Meta (grupo proprietário do Facebook, Instagram e Whatsapp) acionou nas eleições dos Estados Unidos poderiam ser ativados novamente, e de forma simples, para esse período eleitoral que se aproxima no país. “É inaceitável que eles (Meta) possam operar no escuro e negligenciar o Brasil”, disse, ressaltando a importância do país como uma das maiores democracias do mundo.
A engenheira de dados, responsável pelo que ficou conhecido como Facebook Papers, lembrou aos parlamentares presentes que é possível cobrar das plataformas transparência e medidas eficazes para diminuir o impacto de conteúdos tóxicos e desinformação nas eleições de outubro desse ano. Segundo Haugen, os cuidados que foram tomados em 2020 nas eleições dos Estados Unidos não estariam sendo repetidos aqui, ainda que os produtos do grupo Meta tenham mais importância no cotidiano da sociedade brasileira do que no da norte-americana. “O Brasil merece saber qual o nível de investimento do Facebook em mecanismos de moderação e segurança”, afirmou. Convidados, representantes do Facebook (Meta) não compareceram à audiência.
A redução da equipe de monitoramento de eleições de 300 para 60 pessoas nos últimos anos demonstra, segundo a ex-funcionária, a falta de comprometimento com a segurança de processos eleitorais e a ausência de prioridade no monitoramento do contexto brasileiro.
Ferramentas como as de compartilhamento de informações, segundo ela, poderiam facilmente serem modificadas para terem um alcance reduzido, já que se mostraram extremamente férteis para a disseminação de desinformação e discurso de ódio. Para ela, os conteúdos tóxicos são minoritários, e seus propagadores facilmente identificáveis, mas “não há interesse em modificar o funcionamento do sistema”, sentenciou Haugen.
Sobre o PL 2630, em tramitação no Congresso Nacional, a engenheira de dados disse que ele é “promissor”, assim como a recente aprovação da DSA (Digital Services Act) pelo parlamento europeu. São regulações que, segundo ela, caminham para a cobrança de transparência das plataformas e consequente responsabilização por criar um ambiente digital mais seguro e saudável.
A audiência pública contou também com a participação de Bia Barbosa, representando a Coalizão pelos Direitos na Rede, e Laura Moraes, pelo Avaaz. Ambas expuseram a necessidade de calibrar a melhor forma de moderação das plataformas digitais, de maior transparência no funcionamento dessas empresas e de um compromisso firme com a lisura e a segurança de seus produtos no contexto eleitoral que se aproxima.