Governança a partir do território, conectividade significativa, direito à comunicação, fortalecimento da sociodiversidade, entre outras reivindicações, estão na carta para políticas digitais na Amazônia. O documento é uma construção do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA) e da Coalizão Tecnopolíticas Pan-Amazônicas, grupo de pesquisadores e ativistas digitais no horizonte da justiça socioambiental.

Com a atenção do mundo voltada para a Amazônia e o Brasil sediando importantes eventos globais em que a pauta ambiental será destaque, como G-20 este ano e a COP-Belém em 2025, a iniciativa da carta vem mostrar a importância de o debate digital acontecer a partir das demandas do território.

“A carta é resultado de uma longa atuação do CPA na Amazônia em torno dos direitos humanos, o que inclui direito à comunicação e tecnopolíticas. Nós somos daqui, então conhecemos bem os desafios enfrentados para garantir o mínimo de cidadania”, adianta Jéssica Botelho, coordenadora do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual.

“Nossos direitos digitais requerem um debate sensível às particularidades territoriais. Este debate não pode ocorrer sem a participação direta da região amazônica na agenda brasileira de políticas digitais, no que pretendemos ser um ponto de partida com a Carta”, Jessica Botelho, coordenadora do CPA.

Veja a seguir as reivindicações nos 6 eixos propostos no documento:

Eixo 1 – Por uma governança da Internet a partir do território

– Construir uma agenda regionalizada na governança da Internet: espaço fixo de debate dedicado à Amazônia no Fórum da Internet no Brasil (FIB), o envolvimento ativo e amplo de povos tradicionais como protagonistas; a inclusão da agenda amazônica no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI); oferta de aulas sobre colonialismo de dados com uma ótica regional na Escola de Governança da Internet (EGI).

– Incentivar a participação ativa das comunidades afetadas nas decisões relacionadas à infraestrutura de comunicação, considerando as diversas perspectivas e necessidades locais: campesinos, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, baixadas urbanas, movimentos de mulheres, de trabalhadores, movimentos populares e todos os demais historicamente ativos nos territórios da Amazônia brasileira;

– Reforçar as regulamentações para garantir a transparência nas práticas de negócios de empresas estrangeiras e assegurar que essas operações estejam alinhadas com os interesses de territórios tradicionais da Amazônia brasileira.

– Atentar para a não neutralidade da tecnologia, destacando a importância de considerar os impactos socioambientais, criando grupos de trabalho com especialistas socioambientais e representantes de grupos atingidos e/ou vulneráveis

– Fomentar o debate sobre Governança da Internet em nível subnacional para estender as discussões sobre as políticas referentes às tecnologias digitais para comunidades rurais e baixadas urbanas, promovendo a participação ativa desses grupos nos fóruns e espaços de debate.

Eixo 2 – Conectividade significativa

– Reconhecer e enfrentar a deficiência na infraestrutura de internet na Amazônia, investindo em melhorias para assegurar uma conexão adequada e justa.

– Garantir que a expansão da conectividade, especialmente em áreas subatendidas como a Amazônia, seja realizada de forma sustentável, promovendo a inclusão digital sem comprometer a soberania comunitária

– Desenvolver plataformas participativas utilizando software livre, modeladas a partir da experiência do Plantaformas para fomentar a governança aberta, organização social e a participação efetiva dos povos amazônicos

– Atentar para o papel das big techs na lógica do extrativismo digital, semelhante às práticas de grandes mineradoras e petroleiras, e ressaltar a intencionalidade por trás dos “desertos de notícias” na Amazônia, visando manter a população ignorante para facilitar a violação de direitos.

Eixo 3 – Direito à comunicação e informação

– Reconhecer e enfrentar os desafios específicos dos veículos de comunicação na Amazônia, incluindo a falta de acesso à internet em muitos territórios.

– Defender a promoção de maior transparência na disponibilização de dados, especialmente relacionados a questões ambientais, visando superar desafios. A discussão sobre conectividade também engloba questões de autonomia na utilização da internet, considerando desafios como o acesso individual, limitações de franquias e práticas como o “zero rating”.

– Promover programas de educação digital na região, capacitando a comunidade a discernir fontes confiáveis, identificar desinformação e participar construtivamente do ambiente digital.

– Considerar a sustentabilidade financeira dos veículos jornalísticos locais ao buscar recursos provenientes de plataformas em processos regulamentares para garantir sua independência e fortalecimento

Eixo 4 – Agenda interseccional de direitos digitais e justiça climática

– Coordenar esforços em debater a criação de uma infraestrutura de dados e tecnologias informacionais sustentáveis, adaptadas aos ambientes presentes e futuros da Pan-Amazônia

– Estabelecer mecanismos de monitoramento rigoroso sobre a expansão e impacto de modelos de negócios com tendências ao monopólio e concentração de tecnologias, considerando seu rápido crescimento na Região Norte e realizando avaliações de impacto socioambiental abrangentes nestas áreas, considerando ainda questões como garimpo ilegal e suas ramificações

– Explorar o potencial da tecnologia, como sensoriamento remoto e inteligência artificial, para monitorar e combater problemas ambientais, como desmatamento e incêndios, considerando o contexto de apagão de dados.

– Atenção ao extrativismo mineral predatório, principalmente na exploração de lítio na Bolívia (essencial para a tecnologia de baterias) e de ouro retirado ilegalmente de terras indígenas brasileiras. Empresas devem ser transparentes sobre suas práticas e responsabilizadas de acordo com os danos socioambientais que provocam

– É essencial compreender como as empresas de tecnologia, ao produzirem no Norte Global e descartarem resíduos nas cidades africanas, perpetuam formas contemporâneas de colonização, incluindo a extração de minérios na Amazônia. Urge também analisar a atuação do Brasil nesse contexto. Para proteger a Amazônia tanto digital quanto fisicamente, é crucial desenvolver estratégias coletivas de resistência e defesa diante desses desafios interconectados.

Eixo 5 – Fortalecimento da sociodiversidade

– Promoção de narrativas diversificadas por meio do incentivo à produção de dados que não apenas abordam a geografia e a biodiversidade, mas também destacam as populações amazônidas, promovendo uma compreensão mais complexa da Amazônia.

– Promoção de Solidariedade Transnacional: Incentivamos a promoção contínua da solidariedade transnacional na internet, estimulando a colaboração entre diferentes regiões do mundo para compartilhamento de informação

– Fortalecer as organizações locais no campo da tecnologia

– Descentralizar a pesquisa e a compreensão das realidades locais, evitando generalizações e considerando as singularidades

– Destacar a subjetividade no processo de sentir e utilizar a tecnologia e fortalecer redes latino-americanas

Eixo 6 – Dados, Digitalização e Sistemas de Automação

– Estimular o uso de software livre e promover a participação das comunidades afetadas na construção de bases de dados.

– Promover uma participação democrática efetiva no debate sobre dados, especialmente em questões de soberania, para evitar mitos e falsas dicotomias, garantindo que a discussão sobre a Amazônia envolva infraestruturas públicas, transparência e governança.

– Alertar sobre o movimento neocolonial do extrativismo de dados, ressaltando a importância do Brasil não apenas produzir dados, mas também desenvolver tecnologias que garantam uma gestão participativa e benefícios para as comunidades afetadas.

– Combater a exploração descontrolada de dados por grandes empresas de tecnologia estrangeiras, assegurando que o progresso tecnológico seja orientado para atender às necessidades das pessoas e dos territórios impactados.

– Garantir que tecnologias geoespaciais, sensoriamento remoto e iniciativas de dados abertos estejam acessíveis para a agricultura familiar e a agroecologia, bem como para povos e comunidades tradicionais, reconhecendo e respeitando a escala desses atores nos modos de cultivo e da cadeia produtiva da sociobiodiversidade.